ação civil coletiva
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Acórdão nº 2010/0177871-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, são devidos os honorários advocatícios provenientes de ação coletiva nas execuções individuais, mesmo que não embargadas pela União - Súmula 345/STJ. 2. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para aplicar
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A ZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... 1 ... -
Acórdão nº 2010/0178982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. S ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2006/0175183-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ... EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NATUREZA COLETIVA. NÃO INCIDÊNCIA DA MP N.º 2.180-35/2001 ...
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Acórdão nº 2008/0233655-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 345 DESTA CORTE. FIXAÇÃO NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte já firmou sua jurisprudência quanto ao cabimento de honorários em execuções individuais contra a Fazenda Pública, oriundas de ação coletiva...
... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2922/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - DESPEDIMENTO EM MASSA. O Ministério Público do Trabalho, por sua Procuradoria Regional, na forma da Constituição Federal, da Lei Complementar 75/93 e da Lei 8078/90 (art. 81,III - feixe de interesses individuais, de origem comum, decorrentes de...
... ÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS ... -
Acórdão nº 2014/0305904-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COLETIVA. ... AÇÃO" CIVIL PÚBLICA JULGADA NO ESTADO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA QUE CONGREGA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. INOVAÇÃO RECURSAL....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO" COLETIVA. ... SINDICAL. ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0007009-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÃÃO COLETIVA ...
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Acórdão nº 2015/0017402-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... DIVERGÊNCIA. ... NECESSIDADE ... SOBRESTAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL QUANDO HÁ ... coletiva pode acarretar a suspensão dos ...
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÕES ... tange à titularidade da ação ... coletiva" ... 2. A LACP (art.5º) legitima\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0221178-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR E ... LEGAL. PROTEÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR. PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0306687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ... PELA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA. ...
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Acórdão Nº 1402301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO ... CIVIL COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... , por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Acórdão nº 2013/0291618-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ATO ... OS DE AÇÃO" COLETIVA ... EM AÇÕES INDIVIDUAIS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0334675-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PEDIDO GENÉRICO. TUTELA COLETIVA. CABIMENTO. 1. A ação coletiva permite que o pedido mediato seja formulado de forma genérica. Precedentes do STJ. 2. Ademais, no caso, está definido no pedido situação em que é perfeitamente possível
... PROCESSUAL CIVIL ... HOMOGÊNEOS. ... GENÉRICO. TUTELA COLETIVA. CABIMENTO ... - Acórdão nº 2014/0143913-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0078546-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA PROMOVIDA PELA MESMA ENTIDADE DE PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES QUE INTENTOU A AÇÃO COLETIVA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA. 1. Incorre em negativa de...
... ESPECIAL. ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... EXECUÇÃO\xC2" ... INTENTOU A AÇÃO COLETIVA. LEVANTAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9895100-44.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL COLETIVA. SINDICATO. FGTS. Não obstante o ...
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Acórdão nº 2011/0172871-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLOCAÇÃO DE VEÍCULOS SINISTRADOS COM "PERDA TOTAL" EM CIRCULAÇÃO. SEGURADORA. REPASSE DOS VEÍCULOS SINISTRADOS A OFICINAS. COMERCIALIZAÇÃO, APÓS O CONSERTO, COMO SE NÃO FOSSEM SINISTRADOS. REVENDA A PREÇO 30% SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO....
... PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLOCAÇÃO DE ... COLETIVA". LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - ... Código de Processo Civil/73, que estabelece ao autor somente ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30016 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239940 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO" COLETIVA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0027862-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INDIVIDUAL ... COLETIVA". ... INFLACIONÁRIOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA\xC2" ... "A sentença proferida em ação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232758 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO" COLETIVA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGA\xC3" ...