Ação Civil de Reparação de Dano

Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DESDOBRAMENTO. ... JUDICIAL. ... REPARAÇÃO". ... INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO. NÃO COMPROVA\xC3" ... Civil"/1973 nem incorre em ... negativa de\xC2" ... suficientes a respeito da ação judicial em curso, ... aspecto, a inexistência de dano a ser ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. AÇÃO ... onde a ameaça ou o dano ... poluidor-pagador e da reparação ...
Acórdão nº REsp 409279 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEFESA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE IRREGULAR. REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. 1. Interposto o recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional, tendo a matéria objeto de irresignação sido debatida no Tribunal de origem, é...
Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC/73. AUSÊNCIA. REPARAÇÃO" DE DANO, DECORRENTE ... DE MEDIDA \xC2" ... AOS DEVEDORES - AUTORES DA AÇÃO ...
Acórdão nº 2013/0380616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3"ÃO ... CONFIGURADA. AÇÃO ... dano ... ípios poluidor-pagador, da reparação in ...
Acórdão nº 1.0000.19.111183-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DANO AMBIENTAL - FALTA INTERESSE DE AGIR, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - HIPÓTESES DO ART 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - RESP 1696396/MT - TAXATIVIDADE MITIGADA - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO URGÊNCIA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVAS -

... Assim, no demonstrou o Agravante o risco de dano e ao resultado til do processo. Ademais, este e ... - ARTIGO 1.015 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - RECURSO INADMISSVEL - NO ...
Acórdão nº 1.0000.19.111183-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DANO AMBIENTAL - FALTA INTERESSE DE AGIR, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - HIPÓTESES DO ART 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - RESP 1696396/MT - TAXATIVIDADE MITIGADA - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO URGÊNCIA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVAS -

... Assim, no demonstrou o Agravante o risco de dano e ao resultado til do processo. Ademais, este e ... - ARTIGO 1.015 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - RECURSO INADMISSVEL - NO ...
Acórdão nº 1.0000.19.111164-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DANO AMBIENTAL - FALTA INTERESSE DE AGIR, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - HIPÓTESES DO ART 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - RESP 1696396/MT - TAXATIVIDADE MITIGADA - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO URGÊNCIA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL PROCESSO - AUSÊNCIA DE...

... Assim, no demonstrou o Agravante o risco de dano e ao resultado til do processo. Ademais, este e ... - ARTIGO 1.015 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - RECURSO INADMISSVEL - NO ...
Acórdão nº 1.0000.19.111164-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DANO AMBIENTAL - FALTA INTERESSE DE AGIR, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS E RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - HIPÓTESES DO ART 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - RESP 1696396/MT - TAXATIVIDADE MITIGADA - NECESSIDADE COMPROVAÇÃO URGÊNCIA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL PROCESSO - AUSÊNCIA DE...

... Assim, no demonstrou o Agravante o risco de dano e ao resultado til do processo. Ademais, este e ... - ARTIGO 1.015 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO - RECURSO INADMISSVEL - NO ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... RIA. REPARAÇÃO DE DANOS FUNDAMENTADA EM ... reparação do dano ...
Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... 1. Trata-se, na origem, de Ação ... , se impossível a reparação, a condenação dos demandados na ... em pecúnia do valor do dano, ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... : A J R DE O ... PROCESSUAL CIVIL ... Ação ... reparação pelos ... dano ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...

... REPARAÇÃO" DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO\xC2" ... RECEIO DE DANO" IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARA\xC3" ... PLEITO ANTECIPATÓRIO REVOGADO ... 1. Ação ...
Acórdão nº 2016/0250092-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CURTO PERÍODO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. ENTREGA DE IMÓVEL EM CONFORMAÇÃO DISTINTA ÀQUELA ADQUIRIDA. DANO MORAL MANTIDO. LUCROS CESSANTES.

... PROCESSUAL CIVILREPARAÇÃO" DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO\xC2" ... 1. Ação ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL". ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.\xC2" ... 1. Ação ... deve servir à reparação ... porventura aplicada ao causador do dano, não podendo ...
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL ECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃODOART.489DOCPC/15. INOCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOSEPROVAS. INADMISSIBILIDADE. ATRASONAENTREGADE IMÓVEL. INADIMPLEMENTODA CONSTRUTORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LONGO ATRASO. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO...
Acórdão nº 1.0000.18.125528-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. "A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, sendo imperativo o reconhecimento da imprescritibilidade no que toca à recomposição dos danos ambientais" (RE 654.833 - TEMA 999).

... , Rodrigo Melo Oliveira que, nos autos da ao civil pblica ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... reas afetadas e a compensao pecuniria pelo dano moral, o imediato bloqueio de bens da requerida ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-142600-57.2006.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. ... AÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL COLETIVO. CABIMENTO ... 1. Na hip\xC3" ... reparação ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIREITO CIVILAL. AÇÃO DE ... reparação ... ção das indenizações de dano estético e dano moral” ...
Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSOS ESPECIAIS. 1. AÇÃO ... COMERCIAL. 4. SANÇÃO CIVIL". SUBSUNÇÃO ... DO FATO À NORMA \xC2" ... DO DANO ... propriamente, um parâmetro de reparação" pelo dano material percebido pelo autor da\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ORTOPÉDICA. CORPO ESTRANHO. FIO DE AÇO NO JOELHO DO PACIENTE. DESCOBERTA POSTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBJETIVA DO HOSPITAL E DO MÉDICO INTEGRANTE DE SEU CORPO CLÍNICO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. EXORBITÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. PECULIARIDADES FÁTICAS...

... DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ... SEU CORPO CLÍNICO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. ... REGISTRADAS NA ORIGEM ... 1. Ação ... cirúrgico; ii) se a reparação ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIREITO CIVIL" E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... AÇÃO" DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.\xC2" ... dano pela parte interessada ” ...
Acórdão nº 6978 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
Petição. Interpelação Judicial. Caráter preparatório. Arts. 726 a 729 do CPC/ Natureza civil. Ação de reparação de dano. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. 1. A competência originária prevista no art. 102, I, n, da Lei Maior, pressupõe hipótese em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados ou aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de...
Acórdão nº 1.0016.16.002739-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. Não é qualquer inconveniente que enseja o dever de reparação por danos morais. Os aborrecimentos e transtornos individuais são incapazes de repercutir na esfera subjetiva do indivíduo, a ponto de configurar dano moral.

... no importe de 1% ao ms (artigo 406 do Cdigo Civil), contados da data do fato (Smula 54 do STJ - ... INOVAO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. DANO MORAL. QUANTUM.MANUTENO. No deve ser conhecido o ...