ação civil pública improbidade administrativa
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Acórdão nº 2016/0063074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVILBLICA. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONTRARIEDADE ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação ... verba pública ...
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Acórdão nº 2016/0026303-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... 1. Trata-se de ação civil pública por improbidade ... administrativa ...
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Acórdão nº 2014/0310260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. VICE-PREFEITO. AGENTE\xC2" ... 1. Cuidam os autos de Ação ... Administração Pública ... ao MPPE em Inquérito Civil cuja cópia está ...
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Acórdão nº 2016/0032637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... LICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... 1. Trata-se de ação civil pública, por improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0280021-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... PECIAL. ... IMPROBIDADE ... II. Na origem, trata-se de Ação ... ato de improbidade administrativa" tipificado no art. 11, I, da Lei 8.429/92\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0291574-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. SÚMULA 7/STJ. PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à caracterização do ato de improbidade administrativa, a ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0302307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ... Pública por improbidade administrativa, em que foi ...
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Acórdão nº 2016/0029949-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... Improbidade, é possível ... -
Acórdão nº 2015/0221132-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL ...
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Acórdão nº 2016/0068632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILBLICA. ... IMPROBIDADE ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0225411-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. ARTIGO 10 DA LEI 8429/92. LESÃO AO ERÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXPRESSAMENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" NO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... de improbidade administrativa ... -
Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ... os réus por improbidade administrativa, motivo pelo qual desde então o ...
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Acórdão nº 2012/0177981-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... improbidade administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0143160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. ...
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0204767-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... APLICABILIDADE. ... IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079444-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2012/0064104-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0414982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCENTIVO À INVASÃO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS RÉUS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁ
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... PÚBLICA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 2010/0005039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLA\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0131666-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO RECHAÇADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. &
... PROCESSUAL CIVIL ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0289245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...