ação civil pública improbidade administrativa

Acórdão nº 2014/0256207-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO DE ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL ... PROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... protagonistas de atos de improbidade" ... administrativa - quer agentes p\xC3" ... ímprobo com a Administração Pública ...
Acórdão nº 2014/0307409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... NEPOTISMO. ... RINCÍPIOS ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OFENSA AO ART. 11 DA LEI ...
Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTROVÉRSIA. ... IMPROBIDADE ... que: a) trata-se, na origem, de Ação Civil ...
Acórdão nº 2014/0178908-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. ... IRREGULARIDADES NA\xC2" ... -se, na origem, de Ação Civil Pública" proposta pelo Ministério Público ... do \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0017349-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92. RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO....

... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" NO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... respeito ao ajuizamento de ação civil pública pelo ... 3. Os atos de improbidade administrativa" descritos no artigo 11 da Lei nº 8429/92\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0311577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVILBLICA. ... IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0281341-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão nº 2013/0401601-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... PROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. ... ação ... improbidade ...
Acórdão nº 2014/0009629-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão nº 2014/0086984-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... PÚBLICA ... ática de ato de improbidade administrativa previsto no ...
Acórdão nº 2015/0038671-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVILA. ... IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0167646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0143027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVILIMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2013/0421435-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. LESÃO AO ERÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ática de ato de improbidade administrativa, diante da inexistência de ...
Acórdão nº 2011/0000390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... ÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO CIVIL ... improbidade ...
Acórdão nº 2014/0234678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em razão do princípio da fungibilidade. 2. A decisão...

... CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ... COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0107867-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ARTS. 10 E 11 DA LEI 8429/92. LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAÇ

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ática de ato de improbidade administrativa, diante da inexistência de ...
Acórdão nº 2009/0137793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DILÚVIO. PRESENTE WRIT SOB O MANTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. NOVEL REMÉDIO HEROICO: VIA ADEQUADA. ASPECTOS PECULIARES NA ESPÉCIE. EXCEPCIONAL EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA AO PRESENTE PETICIONÁRIO. PEDIDO EXTENSIVO DA EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA. INTENTO DE ALCANCE DA DECIS&#x
Acórdão nº 2013/0041621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... PROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... de atos de improbidade administrativa. ...
Acórdão nº 2013/0369794-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS. 10 E 11 DA LEI 8429/92. LESÃO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ELEMENTO SUBJETIVO. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBAT&#x

... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ática de ato de improbidade administrativa", diante da inexistência de ... \"dolo, m\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0091019-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 11 DA LEI 8429/92. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O prequestionamento não exige...

... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... SPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1404254 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE POLÍTICO ELEITO PARA O CARGO DE DEPUTADO ... o agravante, que é réu em ação de improbidade administrativa, ter sido eleito, ...
Acórdão nº 2015/0295586-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. SUBMISSÃO ÀS NORMAS DA LEI 8429/92. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO...

... PROCESSUAL CIVIL ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão nº 2014/0319683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ... IMPROBIDADE ... da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a ...