Ação coletiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
... CARÊNCIA DE AÇÃO POR LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. No tema da ... AÇÃO COLETIVA" PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. POSTERIOR A\xC3" ... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0042996-08.2023.8.19.0000 (Cível), 10-11-2023
QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA (0033930-22.2005.8.19.0004). RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISPREV, REPRESENTANDO AS CATEGORIAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONTRATADOS POR...
... : Cumprimento individual de sentença coletiva (0011026-51.2018.8.19.0004) – 4ª Vara Cível ... SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA (0033930-22.2005.8.19.0004). O ... TRABALHISTA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0059408-14.2023.8.19.0000 (Cível), 20-10-2023
QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA (0033930-22.2005.8.19.0004). RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV, REPRESENTANDO AS CATEGORIAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, CONTRATADOS POR...
... : Cumprimento individual de sentença coletiva (0010893-09.2018.8.19.0004)– 4ª Vara Cível de ... SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA (0033930-22.2005.8.19.0004). O ... TRABALHISTA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 693-72.2012.5.03.0060)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. CARTÃO - ALIMENTAÇÃO, PLR E ABONO SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... POR ... Trata-se de ação trabalhista em que três empregados aposentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134000-79.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CAUSA MADURA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não se verifica ofensa do
... COISA JULGADA/LITISPEDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... ; b) inexistir fraude à legislação trabalhista; e c) operar-se a terceirização em atividade ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer ... , a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, ... base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-23.2005.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. No caso concreto, o Tribunal Regional prolatou acórdão fundamentado na forma do art. 93, IX, da Constituição Federal, embora de desfecho contrário aos interesses da parte. Ademais, os aspectos da controvérsia que o recorrente pretende ver enfrentados pela Corte Regional,...
... 2. LITISPENDÊNCIA - AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA ... os mesmos direitos vindicados na ação coletiva, com aparente identidade de pedido e causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedidos e causa de pedir proposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-49.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CONCILIAÇÃO PRÉVIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A jurisprudência desta Corte ... évia para o ingresso da reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse entendimento foi ... procedimento, em condição de validade da ação, sob pena de ofensa ao art. 5º, inciso XXXV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7565200-07.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedidos e causa de pedir proposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-09.2007.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001181-92.2017.5.06.0181), 20-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Conforme entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a inexistência de litispendência (e, por conseguinte, coisa julgada) entre a ação coletiva e a individual decorre da não configuração da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), visto que os respectivos polos ativos são compostos por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-95.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Recurso de embargos não conhecido ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA e outros ajuizou ação cível em face da UNIÃO pleiteando ... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... de situação ímpar em que na ação coletiva a Justiça Trabalhista se deu por competente e ...