ação consignação chaves
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Decisão Monocrática N° 07225957720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de antecipação de tutela recursal, interposto por PVN APOIO A EDUCAÇÃO A DISTANCIA - LTDA., contra a decisão exarada pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de rescisão contratual c/c inexigibilidade de valores e consignação de chaves (Proc. 0717360-29.2023.8.07.0001), ajuizada contra ALS GESTÃO...
... inexigibilidade de valores e consignao de chaves (Proc. 0717360-29.2023.8.07.0001), ajuizada ... -
Decisão Monocrática Nº 4019304-60.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2019
... da Comarca de Capital que, nos autos da ação de tutela cautelar antecedente para consignação de chaves em juízo e declaração de encerramento de ...
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Acordao N° 1648909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Preliminar. Não cabimento do agi. Rol taxativo. Rejeitada. Ação de despejo. Contrato de locação. Consignação de chaves. Entrega do imóvel no estado em que foi locado. Recusa. Rescisão do contrato. Data do comparecimento do locatário no escritório da imobiliária para entrega das chaves. 1. Em se tratando de decisão interlocutória que resolve
... ROL TAXATIVO. REJEITADA. AÇÃO" DE DESPEJO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. CONSIGNAÇ\xC3"ÃO DE CHAVES. ENTREGA DO IMÓVEL NO ESTADO EM QUE FOI ... Com efeito, a consignação das chaves acarreta a restituição do imóvel, ... -
Decisão Monocrática N° 07063729620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ? APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? PRELIMINAR DE CERCEAMENTO...
... ? AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C CONSIGNAO DE CHAVES E INDENIZAO POR DANOS MORAIS ? PRELIMINAR DE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169838-35.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. LOCATÁRIA QUE PRETENDE CONSIGNAR O VALOR DA MULTA PREVISTA PARA O CASO DE RESCISÃO UNILATERAL ANTECIPADA DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DA LOCADORA. PARTE RÉ QUE ALEGA DEPÓSITO INSUFICIENTE, CONSIDERANDO QUE A CONSIGNANTE DEVE TAMBÉM O PAGAMENTO DE MULTA PELA NÃO REGULARIZAÇÃO, JUNTO AO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE ... ENTRE A ENTREGA DAS CHAVES E A EXPEDIÇÃO ... DE HABITE-SE. SENTENÇA DE ... - Acórdãos nº 1117263-08.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1008127-45.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Ação de consignação de aluguel e chaves ...
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Acordao N° 1747768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de rescisão contratual c/c consignação de chaves e aluguéis e indenização por perdas e danos. Contrato de locação comercial. Pedido de exclusão de litisconsorte passivo. Indeferido. Legitimidade passiva da imobiliária que figura como locadora e proprietária do imóvel. Teoria da asserção. Necessidade de incursão no mérito para averiguação de eventual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... -
Acordao N° 1747745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de rescisão contratual c/c consignação de chaves e aluguéis e indenização por perdas e danos. Contrato de locação comercial. Legitimidade passiva da imobiliária que figura como locadora e proprietária do imóvel. Teoria da asserção. Necessidade de incursão no mérito para averiguação de eventual responsabilidade. Decisão reformada. 1. Segundo a teoria da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... -
Acórdãos nº 1000374-08.2016.8.26.0529 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... os pedidos formulados na ação de consignação de valor e de entrega das chaves de imóvel locado. Recusa dos locadores ...
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Acórdãos nº 2185547-60.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Juízo de Origem: 2ª Vara Cível Ação Cível nº 1000127-52.2015.8.26.0435 Agravante: ... não residencial - Ação de consignação de chaves Demanda de locatário em ...
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Acórdãos nº 1000141-64.2015.8.26.0458 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... N° 30.609 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA E IA C.C. CONSIGNAÇÃO DE CHAVES Julgamento em conjunto ...
- Acórdãos nº 2000525-84.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0035083-34.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... 2ºGrau Marco Antonio Massaneiro ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C CONSIGNAÇÃO DE ... CHAVES DE IMÓVEL LOCADO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ...
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Relatório e Voto com número 5231762-24.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-10-2023
... recurso, a fim de que a liminar de consignação de chaves seja revogada, ... bem ainda, que seja ... De plano, esclareço que a ação consignatória prevista no artigo 67 da Lei ...
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Acórdãos nº 0026819-16.2010.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ação de rescisão de contrato c.c. consignação de chaves" e indenização por danos materiais. Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 2052912-81.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Nº 31.237 EMENTA: Ação de consignação de chaves ...
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Acórdãos nº 0001566-86.2013.8.26.0338 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ção de imóvel não residencial - Ação declaratória de rescisão contratual com pedidos de consignação de chaves e de valores de alugueres ...
- Acórdãos nº 1001616-16.2016.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0013160-45.2012.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 1012074-36.2018.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES ...
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Acordao N° 1234732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com consignação de chaves. Locação. Imóvel. Residencial. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Nulidade da sentença por violação dos arts. 319 e 320, do cpc. Rejeitadas. Multa contratual. Devida. Ausência de erro substancial na celebração do contrato. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta pelo réu,...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO CUMULADA M CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO. IMÓVEL ... RESIDENCIAL ... -
Acórdãos nº 2150609-68.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMOVEIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO CUMULADA COM RESCISÃO ... PROVISÓRIA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL. Insurgência contra a ...
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Acórdãos nº 1005959-54.2014.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ) - Ausente a prova da entrega das chaves em 04 de abril de 2011 - Alegada ... ção da Autora e o ajuizamento da ação de consignação de chaves (se o ...
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Acórdão nº0005681-55.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... adimplemento dos aluguis at a entrega das chaves, referente ao contrato de locao, e no quanto ao ...