acao contra fazer obrigacao seguradora
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000243-02.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000243-02.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ADRIANA BARROS COIMBRA e OUTROS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que, na verdade, insurge-se contra despacho do juiz em que determinou que "venha o valor...
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Acórdãos nº 2157829-54.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença ... o veículo salvado à seguradora, com a entrega do DUT ... de agravo de instrumento tirado contra decisão prolatada pelo magistrado ...
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Acórdãos nº 2099176-59.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... BORO PUIG AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE ... DE MEDICAMENTOS Negativa da seguradora de saúde em fornecer os ... com pedido liminar interposto contra r. decisão que, em ação de obrigação ...
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Acórdãos nº 1097585-70.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... ÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de procedência Recusa da seguradora em arcar com os custos de procedimento ... -se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos ...
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Acórdãos nº 1107999-59.2018.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de procedência Recusa da seguradora em arcar com os custos de procedimento ... -se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos ...
- Acórdãos nº 1004099-16.2016.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 0014889-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS E MORAIS ... TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA. APLICAÇÃO DO ART ... 54 CAPUT DO CPC ... execução contra si, sob o argumento de não ser parte no ...
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Acórdãos nº 2211428-68.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... Ação de obrigação de fazer com pleito cumulado de indenização ... de urgência para compelir a seguradora a retirar o veículo sinistrado da ...
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Acordao N° 1280765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e do consumidor. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Apelações cíveis. Plano de saúde. Urgência e emergência. Uti. Negativa de cobertura. Prazo de carência. Não cumprimento. Desnecessidade. Limitação do período de internação. Primeiras doze horas. Ilegalidade. Danos morais. Caracterização. 1. Ação de obrigação de fazer em que se discute a possibilidade de não cobertura,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS. APELAÇÕES ... apossibilidade de não cobertura, pela seguradora" do ... plano de saúde, dos eventos “urgência\xE2\x80" ... Contra o provimento judicial, ambas as partes apelaram ... -
Acórdãos nº 4008720-80.2013.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1.- Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. 2.- Manutenção do ...
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Acórdãos nº 2149379-25.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão guerreada que arbitra ... Inconformismo da seguradora requerida. Pretensão recursal voltada à ...
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Acórdãos nº 1019491-16.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2016
... SAÚDE Ação de obrigação de fazer Autora portadora de artrodese da a e hérnia de disco cervical Seguradora que se nega a autorizar a cirurgia, por ...
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Acórdão Nº 0802859-65.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA REJEITADA. SEGURO RESIDENCIAL. DEFEITO EM ... ) interpuseram recurso de Apelao Cvel contra a sentena de Id. 17995031 proferida pelo Juiz da ...
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Decisão Monocrática N° 07264670320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
MARLUCI ALMEIDA SILVEIRA DE ARAUJO interpôs agravo de instrumento, com pedido liminar, contra a decisão proferida na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada em desfavor de MBM SEGURADORA S.A., que indeferiu a gratuidade da justiça. A liminar foi indeferida (ID 48948895). Contra essa decisão, a agravante opôs embargos de declaração, os quais foram recebidos
... agravo de instrumento, com pedido liminar, contra a deciso proferida na ao de obrigao de fazer c/c ... e morais ajuizada em desfavor de MBM SEGURADORA S.A., que indeferiu a gratuidade da justia. A ... -
Acórdãos nº 2160674-93.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... fazer Revogação da antecipação da tutela ... por adesão firmado entre a seguradora e o sindicato Exoneração de ... Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803315-20.2022.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803315-20.2022.8.19.0004 Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Recorrido: GABRIEL SOARES BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1003492-73.2016.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I ... passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ...
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Acórdãos nº 0023880-80.2012.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Ação de obrigação de fazer Seguradora que manifestou seu ... ação de obrigação de fazer contra PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA , ...
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Acórdãos nº 1002527-32.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ...
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Acórdão nº 0092528-94.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SEGURO PROPOSTA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SEGURADO COBERTURA RECUSA DA SEGURADORA ILEGALIDADE DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA QUANTUM...
... Insurgiu-se, ainda, contra o montante de indenização, pleiteando sua ... CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... SEGURADO – COBERTURA – RECUSA DA SEGURADORA" CARACTERIZADO – – ILEGALIDADE INDENIZAÇÃO \xE2\x80" ... - Acórdãos nº 0047474-67.2010.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 0017765-81.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE ... DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA ... ESPECÍFICA PARA DETERMINAR QUE A ... SEGURADORA AUTORIZE E CUSTEIE OS ... PROCEDIMENTOS, ... interposto pelo Bradesco Saúde S/A contra decisão da lavra da MM ... Juíza da 26ª Vara ...
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Acórdãos nº 4000412-03.2013.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Recusa da seguradora em arcar com despesas hospitalares da ... -se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos autos ...
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Acórdão nº 0007011-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. PLANO DE DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ... SA DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE ... DEFERIMENTO DA TUTELA ... interposto por Bradesco Saúde S/A contra decisão de fls. 12/13, da lavra do MM. Juiz de ...
- Acórdãos nº 4000959-22.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível