ação de alimentos procedimento

Acórdão nº 2007.33.00.001920-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

... APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ... ADVOGADO: JAMIL CABUS NETO ... APELADO: ... (Relator Convocado): - Trata-se de ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A ...
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