ação de alimentos procedimento
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Acórdão nº 2011/0033967-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ... do autor à audiência designada em ação de alimentos, como regra, imporia o arquivamento ... estreitos limites instrutórios do procedimento do habeas corpus ... RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Nº 0623354-41.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-09-2015
... DE ALIMENTOS. AÇÃO ... REVISIONAL ... IRRELEVÂNCIA ... um procedimento de rito escorreito, que não admite dilação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DA PRISÃO - CONVERSÃO, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO PELA EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 528, § 8º, DO CPC. A escolha do procedimento da execução de alimentos, entre as modalidades de coerção pessoal, ou patrimonial, constitui faculdade do credor, não podendo ser modificada, de ofício,
... , pelo julgador, da ao de execuo de alimentos pelo rito da priso para o de pagamento de quantia ... portanto, para alterao ex officio do procedimento indicado pela exequente, quando presentes os ... -
Decisão Monocrática N° 07326976120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 167634107 do processo de referência) que, na ação anulatória movida por Qualidade Alimentos Ltda. em desfavor do ora agravante, processo n. 0708839-44.2023.8.07.0018, deferiu a liminar pleiteada pelo autor, ora agravado, nos seguintes termos: I ?...
... : DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ... : I ? RELATRIO Trata-se de ao de procedimento comum proposta pela Qualidade Alimentos Ltda. em ... -
Decisão Monocrática N° 07326976120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 167634107 do processo de referência) que, na ação anulatória movida por Qualidade Alimentos Ltda. em desfavor do ora agravante, processo n. 0708839-44.2023.8.07.0018, deferiu a liminar pleiteada pelo autor, ora agravado, nos seguintes termos: I ? RELATÓRIO Trata-se de
... : DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ... : I ? RELATRIO Trata-se de ao de procedimento comum proposta pela Qualidade Alimentos Ltda. em ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: ... I - ... I - fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais ... ARTIGO 40 ... Os alimentos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ... a) possa ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configure ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071633-59.2017.8.19.0038 (Criminal), 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DEVER JURÍDICO NATURAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR (ATUALMENTE, COM 04 - QUATRO - ANOS DE IDADE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE FIXA A VERBA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, OBSERVADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS (OBRIGATÓRIOS), NA HIPÓTESE DE EXISTÊN
... DEVER JURÍDICO NATURAL. AÇÃO DE ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE NTO DE ALIMENTOS PARA FILHO ... MENOR (ATUALMENTE, COM 04 – ... -
Acórdão nº 2009/0119686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO ... de material fático-probatório, procedimento incabível de ser feito na via especial, a teor ...
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Acórdão nº REsp 1130318 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DANO AO ERÁRIO. ART. 10 DA LEI ... 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública ajuizada contra ex-prefeita e ... ções irregulares para aquisição de alimentos e material de limpeza ... 2. O Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 2009/0146167-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DANO AO ERÁRIO. ART. 10 DA LEI ... 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública ajuizada contra ex-prefeita e ... ções irregulares para aquisição de alimentos e material de limpeza ... 2. O Tribunal a quo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos ... após a formalização do procedimento administrativo-fiscal pertinente, antes mesmo do ... montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, ...
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Alimentos
... O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do ... procedimento indigno em relação ao devedor (artigo 1.708, parágrafo único, CC). A ...
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Decisão Monocrática N° 07320772020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por TELEFONICA BRASIL S.A. contra ato judicial proferido pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília que, no procedimento de cumprimento de sentença proposto por PULSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor da agravante, assim decidiu: Trata-se de ação de procedimento comum proposta por PULSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de VIVO S.A.
... AGRAVADO: PULSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP D E C I S O Cuida-se de agravo de ... da 11 Vara Cvel de Braslia que, no procedimento de cumprimento de sentena proposto por PULSO ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 70085340271 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PROCEDIMENTO COERCITIVO E EXPROPRIATÓRIO. DESCABIMENTO. FORMA PROCEDIMENTAL DA COERÇÃO PESSOAL NÃO COMPORTA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. CONSIDERANDO QUE A FORMA PROCEDIMENTAL ESCOLHIDA PELO CREDOR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS É A DA COERÇÃO PESSOAL NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PLEITO DE BLOQUEIO E RESERVA DE VALORES,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE ... o mesmo juízo e idêntico o procedimento"\\\". ... Nesse rumo, em consonância com a previs\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... da sociedade civil, por meio de procedimento que, no mínimo, deverá prever fases de: ... III - prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas; ... o consumo humano e para a produção de alimentos ...
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Acórdão Nº 0306044-72.2018.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDIMENTO DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO ANTICONCEPTIVO (DIU). POSTERIOR GRAVIDEZ. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA FABRICANTE DO PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIARECURSO DA AUTORA. MERA REPRISE DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NA EXORDIAL, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS E RECHAÇADOS PELA DECISÃO DE ORIGEM. AUSÊNCI
... na inicial:a)a autora realizou procedimento de insero de DIU (Dispositivo Intrauterino ... infalvel;g)faz jus ao recebimento de alimentos, porquanto no possui condies econmicas de arcar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... n) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens ...
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Acórdão nº REsp 1250610 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. PREVISÃO LEGAL. EXCEÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUTOS ANULADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória de nulidade de auto de infração e de multa por comercialização de frango resfriado com índice de absorção de água acima do limite legal. 2. O art. 33 do Decreto-Lei 986/69 determina a colheita de...
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Acórdão Nº 0700395-98.2021.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE ... FGTS DE OR DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ART. 725, VI, DO ...
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Acordao N° 1307378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Processo civil. Nulidade de citação. Petição simples. Processo de origem. Ação revisional. Via imprópria. Família. Alimentos. Revisão. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração. Ausência de comprovação. 1. Trata-se de ação de revisão de alimentos em que o autor alegou, na inicial, nulidade da citação na primeira ação de alimentos e, ainda, alteração das possibilidades econômica
... PROCESSO DE ORIGEM. AÇÃO REVISIONAL. VIA IMPRÓPRIA. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... procedimento idôneo para a alegação de nulidade de ... -
Acordao N° 1417766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação declaratória de indignidade de filho contra genitora. Exclusão direitos sucessórios. Autor da herança vivo. Sucessão hipotética. Ilegitimidade ativa. Direito de ação nasce com a abertura da sucessão. Legitimidade de interessados. Ação específica. Exoneração de obrigação alimentar. Procedimento indigno da alimentanda. Discussão nos autos da ação...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDIGNIDADE DE FILHO CONTRA ... PROCEDIMENTO ... INDIGNO DA ALIMENTANDA. DISCUSSÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ... DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA ...