ação de alimentos procedimento

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CÚMULO ALTERNATIVO COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, E 1.566, III DO CÓDIGO CIVIL). REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 146, § 1º, DO CPC. EM HAVENDO RECUSA POR PARTE DO JULGADOR, O INCIDENTE DEVE SER PROCESSADO EM AUTOS APARTADOS. DECISÃO REFORMADA.  RECURSO PROVIDO. 

Civil, família e processual civil. Apelação. Recurso adesivo. Ação de alimentos. Filha maior de idade em curso superior. Procedimento indigno. Não comprovado. Manutenção do dever de prestar alimentos. Filha menor de idade. Dever de sustento. Binômio. Necessidade e possibilidade. Situação econômica-financeira do genitor. Art. 1694 do código civil. Honorários. Sucumbência mínima autoral. Readequação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS A FILHOS MENORES. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. FALTA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE). JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE OCORREU AOS 31/07/2022 (DOMINGO). PRAZO RECURSAL INICIADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL

Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Procedimento previsto no art. 733, do CPC. Tutela inibitória inviável. Recurso não provido.

Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Procedimento previsto no art. 733, do CPC. Tutela inibitória inviável. Recurso não provido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Ação de execução de alimentos. Prisão civil. Rito. Escolha do credor. Conversão do procedimento de ofício pelo juízo. Impossibilidade. Utilidade da constrição pessoal. Recursos conhecidos. Agravo interno não provido. Agravo de

Apelação cível. Gratuidade de justiça. Requisitos para concessão presentes. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação do procedimento. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Contração de novo matrimônio. Fim do dever de prestar alimentos. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período compreendido entre a...

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por DAVI SANTOS NUNES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada em face de DAVI SANTOS NUNES: ?Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento especial da Lei 5.478/68, objetivando a tutela de FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do processo em epígrafe. Destarte, recebo a petição inicial e defiro à parte autora o...

Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....

Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Apelação cível. Extinção. Falta de interesse de agir. Provas já produzidas em ação revisional. Quebra de sigilo bancário. Medida complexa e excepcional. Incompatibilidade. Procedimento cautelar. Sentença mantida. 1. O procedimento de produção antecipada de prova é medida cautelar que tem por objetivo garantir a eficiência do processo...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...

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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em ação mandamental impetrada por Bunge Alimentos S/A contra ato do Superintendente Regional da Bahia e Sergipe da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), objetivando assegurar aquisição de soja para suprimento de sua atividade industrial,...