ação de anulação de registro civil
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
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... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
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... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
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... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
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... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
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... Osmar Luiz Brandão e Outros ajuizaram ação objetivando anulação de procuração e de ... óvel, com transcrição no Cartório de Registro Público, bem como indenização por lucros ... 134 do Código Civil" de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunç\xC3" ... -
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