Ação de impugnação
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Acórdão nº 2015/0121578-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS N. 182 DO STJ E 283 DO STF. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É inviável agravo regimental que deixa de impugnar fundamento da decisão recorrida por si só suficiente para mantê-la. Incid
... REGIMENTAL. ... INDENIZAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO" ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. ... SÚMULAS N. 182 DO STJ\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0078576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2015/0273269-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ROUBO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ROUBO. MÁ-FÉ \xC2" ... DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... CLÁUSULAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0253499-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTI
... IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ... NULIDADE DE CITAÇ\xC3"ÃO NA AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0071113-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ILEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de...
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ... TIMIDADE. ... RECORRIDO. ... FUNDAMENTOS. ... IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... órgãos, fôrças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando; ... e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito ... ARTIGO 140 ... A suspeição ou impedimento, ou a impugnação a que se refere o artigo anterior, bem como a suspeição ou impedimento ...
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Acórdão nº 2014/0198538-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA RESPOSTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E...
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E APENSAMENTO À AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2001/0018979-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão nº 2015/0149247-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
... INVIABILIDADE. ... PREVENTIVA ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO" ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... PACIENTE.\xC2" ... ação constitucional de rito célere e de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1289175 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PARTE ADVERSA. VERACIDADE NÃO INFIRMADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Controvérsia que orbita...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0171772-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 2. TESE DE NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE ACERCA DA APREENSÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE ARRENDAMENTO ...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0106115-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0219249-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA
... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0177079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A RESERVA ... DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0154866-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os ...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" ... INDENIZATÓRIA. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE \xC2" IMPUGNAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... VI - anotação: ação ou efeito de anotar, assinalar, averbar, incluir, inscrever ou registrar ... III - solicitar a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados ...
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Acórdão nº 2014/0234678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em razão do princípio da fungibilidade. 2. A decisão...
... ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ... IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. ... 1. Pedido de reconsideraç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... , AS QUAIS NÃO FORAM DEMONSTRADAS, NÃO CONTAMINAM A SUBSEQUENTE AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. DEFESA PRELIMINAR. ALEGADA FALTA DE EXAME DESSAS ... 4. Quanto à impugnação específica acerca de cópia de um ofício colhida em busca e apreensão, ...
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Acórdão nº 2011/0194865-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FACULTATIVA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0198719-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem modificou o valor atribuído à causa por entender: "como não é possível delimitar com precisão o...
... Judiciário Federal a pretensão declinada na ação coletiva, ... azoabilidade, entendo que a ... impugnação" deve ser acolhida em parte\" (fl. 223, e-STJ) ... 2. É poss\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0262511-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO APELO NOBRE COM BASE NO ART. 542, § 3º, DO CPC. DESCABIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FEITO QUE TEM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 259, V, DO CPC.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... expressamente e de forma irrevogável da impugnação" ou do recurso ... interposto, ou da ação judicial\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3448 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182⁄STJ. APLICAÇÃO AL. AÇÃO INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO E ...
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Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ... matrículas do imóvel reivindicado ... 2. Ausente impugnação a fundamento suficiente para manter o ...
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Acórdão nº 2008/0114211-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO RESCINDENDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável, em sede de recurso especial, a discussão de questões postas no acórdão rescindendo. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1061840/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2009, DJe 03/08/2009)
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO RESCINDENDO ...