ação demolitória prazo prescricional
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e ... ão atinente aos honorários relativos à ação cautelar (id 241885537), no montante de R$ ... DEMOLITÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ... Trata-se de prazo prescricional quinquenal nos termos do art. 27 do CDC, cujo ...
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Acórdão Nº 0000094-25.2013.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL ÀS MARGENS DO RIO DO PEIXE. CONSTRUÇÃO DA DÉCADA DE 1950. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS REAIS LIMITES DA OBRA EM RELAÇÃO AO CURSO D'ÁGUA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA MELHOR ELUCIDAR OS FATOS. PLAUSIBILIDADE NA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA...
... DEMOLIO, NO PRAZO DE 45 DIAS, DAS OBRAS LOCALIZADAS EMREA DE ... inicial para a contagem do prazo prescricional. Julgamento antecipado da lide que prejudicou as ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT ... pagos pela parte ré, ora Agravantes, no prazo de 10 dias ... Inconformadas, as Agravantes ... de inocorrência do instituto prescricional, porquanto a distribuição da via satisfativa ... DE MOURA nos autos da ação demolitória tombada sob o número 8000737-33.2020.8.05.0006 ...
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Processo nº 0106413-49.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... sendo certo que o prazo ... “Apelação Cível. Condomínio. Ação demolitória fundada em ...
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Acórdão Nº 0000042-97.2014.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... contra a sentença proferida na ação de reparação civil proposta em face do ... os seus patamares mínimo e máximo e que o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do ... 'O prazo prescricional para revogação de doação de terreno público ... AÇÃO DEMOLITÓRIA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR ...
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Amargosa - Vara cível
... Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento ... ), ingressou em juízo com a presente ação de indenização por danos morais e materiais, em ... Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR C/C PEDIDO DE ... oportunidade de suscitar a questão prescricional ...
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Decisão Monocrática Nº 5047840-26.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-09-2022
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".Logo, denota-se que cogente a ... ou interruptivas do prazo prescricional, no h proclamar-se a nulidade da sentena que ...
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Itacar� - Vara c�vel
... requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ANTONIO HUDSON SANTANA ... Advogado(s): DECISÃO I – Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, ... ) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PEDIDO DE LIMINAR ... de mandato eletivo, o prazo prescricional seria de 5 (cinco) anos, tendo como termo ...
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Acórdãos nº 0019905-41.2012.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Incidência do prazo vintenário (art. 177, CC/16), reduzido ... que o fundamento da presente ação é a má execução do muro de arrimo ... a incidência do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 178, §10º do ... AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Irará - Vara cível
... Vistos, etc ... Cuidam os autos de Ação de Divórcio Litigioso formulado por VALDETE LIMA ... acostado à inicial -ID nº: 69028554), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta ... DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE RISCOS À ... , visando à interrupção do prazo prescricional para a propositura de ação judicial destinada ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO ... a intimação do Banco Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o local ou contato ... DE OLIVEIRA Cuida-se de Ação Demolitória proposta por MARIA LIVIA DA SILVA COSTA em face ... sinistro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano começa a contar da data do depósito ...
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Acordao N° 1690775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelações cíveis - duplicidade de intimações: prevalência da efetuada no portal eletrônico sobre a do dje (lei 11. 419/06, arts. 4º e 5º) - oposição: ausência de prova do domínio alegado pelo opoente. Recurso da terracap não conhecido por carência de interesse recursal em alterar os fundamentos da sentença que não lhe causou prejuízo - reivindicatória: comprovadas a propriedade da terracap, a...
... assinando-se o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, sob ... Ação 22.860/89, que se encontra em fase de pagamento ... nem prescricional. Nulidade não se convalida com o tempo ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TERRA PÚBLICA ... -
Acordao N° 1690748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelações cíveis - duplicidade de intimações: prevalência da efetuada no portal eletrônico sobre a do dje (lei 11. 419/06, arts. 4º e 5º) - oposição: ausência de prova do domínio alegado pelo opoente. Recurso da terracap não conhecido por carência de interesse recursal em alterar os fundamentos da sentença que não lhe causou prejuízo - reivindicatória: comprovadas a propriedade da terracap, a...
... assinando-se o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, sob ... Ação 22.860/89, que se encontra em fase de pagamento ... nem prescricional. Nulidade não se convalida com o tempo ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TERRA PÚBLICA ... -
Acordao N° 1690759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelações cíveis - duplicidade de intimações: prevalência da efetuada no portal eletrônico sobre a do dje (lei 11. 419/06, arts. 4º e 5º) - oposição: ausência de prova do domínio alegado pelo opoente. Recurso da terracap não conhecido por carência de interesse recursal em alterar os fundamentos da sentença que não lhe causou prejuízo - reivindicatória: comprovadas a propriedade da terracap, a...
... assinando-se o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, sob ... Ação 22.860/89, que se encontra em fase de pagamento ... nem prescricional. Nulidade não se convalida com o tempo ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TERRA PÚBLICA ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de bem fiduciariamente ... prazo peremptório de 05 (cinco) dias, recolh er as ... e não transcorreu o prazo prescricional da força executiva, consoante inteligência do ... Trata-se de Ação Demolitória com pedido de Danos Morais, ajuizada por Mariane ...
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Acórdão Nº 0300247-32.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. AUSNCIA DE DEMONSTRAO DOS FATOS ... , o termo inicial do prazo prescricional quinquenal da pretenso de arbitramento ou de ...
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Decisão Monocrática Nº 5047831-64.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-09-2022
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".Logo, denota-se que cogente a ... ou interruptivas do prazo prescricional, no h proclamar-se a nulidade da sentena que ...
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Acórdão nº 0308771-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... Processo Civil, incumbe ao Autor da Ação de Reintegração de Posse ... provar a sua posse ... alumínio da cobertura do apartamento, no prazo de dez dias, possibilitando o ... acesso livre da ... do Sul assim ementado: "Ação demolitória" com pedido de obrigação de ... fazer. Prescriç\xC3" ... pela não ocorrência do prazo prescricional ao presente caso, ... consoante se observa do ...
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Acordao N° 1343926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelações cíveis. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Empreendimento imobiliário. Condomínio. Legitimidade. Relação de consumo. Incidência do cdc. Propaganda enganosa. Áreas coletivas entregues. Discrepância com o material publicitário. Vícios. Defeitos. Construção. Prova pericial. Desistência tácita. Inversão do ônus da prova. Não demonstrado...
... condôminos, tem legitimidade ativa para ação ... voltada à reparação de vícios de ... contratual, sendo o caso de incidência do prazo prescricional decenal previsto no art ... 205 do ... “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ... DE ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ÇA INTIMAÇÃO 8004265-85.2022.8.05.0271 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Valença Autor: ... requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias ... Após, voltem-me ... Ocorre que na contagem do prazo prescricional deve-se observar a data da consolidação do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO PEDIDO ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... prazo" de 15 dias, indicar a medida exata da parte do im\xC3" ... ção do preenchimento das condições da ação é feita tomando por verdadeiras todas as ... Por sua vez, a ação demolitória que tem por causa de pedir a edificação ... é que começa a correr o prazo prescricional. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal ... Salvador, 7 de agosto de 2023 ... indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE. DISPOSITIVOS APONTADOS ... TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 1.056 ...
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Acórdão Nº 5035416-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... 4 o prazo de 180 dias para que a agravante desocupe o ... iniciou dentro do lapso prescricional, carecendo de adminculos probatrios de ...
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Decisão Monocrática Nº 5020471-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2022
... de classe durante o perodo que abrange o prazo prescricional e que teria elaborado o clculo ...
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Decisão Monocrática Nº 5020665-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2022
... de classe durante o perodo que abrange o prazo prescricional e que teria elaborado o clculo ...