ação desapropriação
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Acórdão nº 2010/0132665-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da Fazenda em quantia superior ao dobro da oferecida em Ação de Desapropriação. Ademais, teria ocorrido agravamento do resultado para ...
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Acórdão nº 2006/0171437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 24): "No caso presente, os pedidos da ação de desapropriação e ação de indenização por danos patrimoniais e ...
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Acórdão nº 2007/0061861-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - INTERESSE SOCIAL - ESTADO DO PARANÁ - PARTE ILEGÍTIMA - DISCUSSÃO ... ência do STJ que não se permite a discussão do domínio na ação de desapropriação direta por interesse social quando a dúvida é ...
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Acórdão nº 2007/0037584-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , especialmente a impossibilidade de discussão sobre o domínio em ação de desapropriação e da exclusão do Estado do Paraná da lide ... 2 ...
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Acórdão nº 2010/0218838-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0148246-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEPOSITADOS ...
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Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DO VETO CONSTANTE DA SÚMULA 207/STJ. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. LEVANTAMENTO DOS 20% RESTANTES DO VALOR ... ção por benfeitorias úteis e necessárias de imóvel objeto da ação de desapropriação para fins de reforma agrária, ao entendimento de que ...
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Acórdão nº 2007/0136456-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. ESCOLHA ...
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Acórdão nº 2007/0178606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INCRA E EXPROPRIADOS. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ ... DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DE AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS DO INCRA E ...
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Acórdão nº 2008/0140852-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR UTILIDADE PÚBLICA ... 1. Os embargos de declaração são ... da Seção Judiciária de Florianópolis, ao julgar procedente a ação expropriatória, consignou o pagamento do preço inicialmente ofertado ...
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Acórdão nº 2008/0018221-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS ...
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Acórdão nº 2007/0001382-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da fluência dos juros moratórios incidentes sobre condenação em ação de desapropriação. Não oposição de embargos de declaração quanto a ...
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Acórdão nº 2005/0167520-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órias propostas contra o Poder Público, como é o caso da ação de desapropriação por utilidade pública. Tal participação só é ...
- Acórdão nº REsp 1210156 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0119389-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2007/0263132-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE AO INCRA. REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2006/0016379-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... Precedentes ... 4. In casu, a ação de desapropriação foi ajuizada no período das inovações introduzidas ...
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Acórdão nº 2006/0023245-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IM\xC3" ... Precedentes ... 3. In casu, a ação de desapropriação foi ajuizada no período das inovações introduzidas ...
- Acórdão nº 2007/0264126-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0029225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE ESTADUAL DE ...
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Acórdão nº 2008/0204751-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ASSISTÊNCIA SIMPLES. EXISTÊNCIA DE DIREITO REAL. CABIMENTO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/ST
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... o interesse jurídico a ser demonstrado na assistência simples em Ação de Desapropriação deve corresponder a algum direito real sobre o ... -
Acórdão nº 2007/0133127-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INICIADA EM 2003 ... 1. Em ação expropriatória, os ...
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Acórdão nº 2006/0185636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEIS IMPRODUTIVOS. INCIDÊNCIA MP 1.577/97 E ... fixado para as benfeitorias úteis e necessárias pela sentença da ação de desapropriação para fins de reforma agrária, contida nos arts. 14,15 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263138 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS: DIFERENÇA ENTRE 80% DO VALOR OFERTADO E O DEFINIDO JUDICIALMENTE. 1. Cuida-se, na origem, de ação de desapropriação por utilidade pública, para a construção de açude no Estado do Ceará. 2. O valor da indenização foi decidido com base na análise...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85621 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA