ação desapropriação
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR ... Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO" POR UTILIDADE PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ... ART. 458, II,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... INDIRETA. ... PRESCRIÇÃO. ... DESTINAÇÃO ... honorários em ação" de desapropriação indireta estão submetidos aos ... limites do\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0017142-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.184 - SE (2009/0017142-8) ... RESCISÓRIA. ... DECLARATÓRIA ... NULIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. ALEGAÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0037852-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO ... PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ... REALIZADA ... ação de desapropriação, porque a ...
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Acórdão nº 2016/0141972-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... firmou a orientação de que "a ação de desapropriação indireta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO ... INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se, na origem, de ação de desapropriação por interesse social para fins ...
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Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO ... Narra que o INCRA propôs em 1976 Ação de Desapropriação de imóvel localizado em faixa de fronteira, transitada em julgada ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa de que trata o caput ... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem o ...
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Acórdão nº 2016/0086119-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... PRESCRIÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... orientação de que "a ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos" ...
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Acórdão nº 2015/0171202-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA. IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação de desapropriação por interesse social para fins...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. ... INTERESSE ... 1. Cuida-se, na origem, de ação" de desapropriação ... por interesse social para fins\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 1º Como condição para o exercício da ação" prevista neste artigo, com a inicial, a maioria oferecerá e depositará, \xC3" ... de um conjunto de edificações, ainda que por fôrça de desapropriação, importará no ingresso do adquirente no condomínio, ficando sujeito às ...
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Acórdão nº 2015/0135632-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ...
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Acórdão nº REsp 1206629 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É incontroverso que o expropriando tem o direito de debater a
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR ... -
Acórdão nº 2016/0153489-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO ... PROPRIEDADE. ... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE ... ação ...
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Acórdão nº 2011/0152183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ALÍNEA C ... 1. Trata-se, na origem, de Ação" de desapropriação por ... interesse social para fins\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENSÃO AJUIZADA SETE ANOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. A Ação de Desapropriação Indireta foi proposta em 11/3/2010, quando transcorridos apenas 7 (sete) anos da vigência do atual Código Civil em 11/1/2003, o que leva a concluir...
... DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA. PRETENSÃO AJUIZADA SETE ... ANOS APÓS A ENTRADA\xC2" ... CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ... 1. A Ação ... -
Acórdão nº 2014/0085348-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. EMISSÃO DE TÍTULO DA DÍVIDA AGRARIA - TDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de prévia intimação do Ministério...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO. ... MINISTÉRIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIEDADE. ... DESAPROPRIAÇÃO" ... UTILIDADE ... INDENIZAÇÃO APURADA EM LAUDO PERICIAL.\xC2" ... ação ...
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Acórdão nº 2013/0052884-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO". UTILIDADE ... PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. IMPUTAÇÃO DE\xC2" ... DO ART. 535 DO CPC. PROVIMENTO ... 1. Tratando-se de ação" de desapropriação, em que a prova técnica se mostra essencial\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0257860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO" POR UTILIDADE PÚBLICA. DIVERGÊNCIA ... ENTRE A ÁREA\xC2" ... Ação de Desapropriação proposta pela Companhia do ...
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Acórdão nº 2016/0050424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, RECONHECEU A CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ...
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. ... Ação de Desapropriação Indireta, na qual os autores ... -
Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação de ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... E DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO". AÇÃO PROPOSTA PELO ... PRÓPRIO PODER PÚBLICO. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1090972 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. REGISTRO DE ÁREA NÃO DESAPROPRIADA EM NOME DO EXPROPRIANTE. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE ÁREA EFETIVAMENTE DESAPROPRIADA. MATRÍCULA DESCERRADA EM DESCONFORMIDADE COM A DECISÃO EXPROPRIATÓRIA. CORREÇÃO. NECESSIDADE. 1. Constitui efeito da sentença proferida em sede de desapropriação a sua utilização como título hábil à transcrição do bem
... 1. Constitui efeito da sentença proferida em sede de desapropriação a sua utilização como título hábil à transcrição do bem expropriado ... ário que foi descerrado em desconformidade com o decidido na ação de desapropriação ... 3. Recurso especial conhecido em parte e ...