ação despejo tutela antecipada
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Acordao N° 1375159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de despejo. Pedido de efeito suspensivo e de tutela antecipada nas razões recursais. Via inadequada. Petição autônoma. Desocupação. Relativização de prazo. Impossibilidade. Mera irresignação. Apelação parcialmente conhecida e, na extensão conhecida, não provida. Sentença mantida. Honorários majorados. 1. O pedido de efeito suspensivo e de concessão de tutela...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO ... E DE UTELA ANTECIPADA NAS RAZÕES RECURSAIS. VIA INADEQUADA. PETIÇÃO ... de efeito suspensivo e de concessão de tutela recursal nas razões do apelo deve ser ... -
Acórdão Nº 0017659-44.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdãos nº 2028758-28.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... º 20.531 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Tutela antecipada Art. 59, §1º, inciso ...
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Acórdãos nº 2166437-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... 23.711 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO utela antecipada Despejo liminar Cabimento Falta de ... a antecipação dos efeitos de tutela, mas apenas reúnem conjunturas ...
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Acórdãos nº 2178741-38.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Tutela antecipada Despejo liminar ...
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Acórdão Nº 0006758-95.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdãos nº 2273636-54.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 22.658 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Tutela antecipada Despejo liminar Cabimento ...
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Acórdão Nº 5032304-55.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... em face da deciso que, nos autos daAo de despejo c/c cobrana e pedido de tutela antecipada para ...
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Acórdão nº0022820-62.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 21-08-2023
... RELATRIO Trata-se, na origem, de ao de despejo com pedido de liminar (proc. n ... , observo que, para fins de concesso da tutela provisria de urgncia, faz-se necessria a presena ... autorizadores da concesso da tutela antecipada, quais sejam a probabilidade do direito e o ...
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Acórdãos nº 1008037-66.2016.8.26.0348 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Neto VOTO Nº 8.201 APELAÇÃO - “AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ... DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 2197067-80.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Tutela antecipada Art. 59, §1º, ...
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Acórdãos nº 2259235-50.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... FINALIDADE RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA TELA ANTECIPADA. Liminar para desocupação de imóvel ... Requer a antecipação da tutela recursal, para que seja deferida a ...
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Acórdão Nº 0067437-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-07-2022
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA ... ANTECIPADA. DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU O ...
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Acórdão Nº 0067437-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA ... ANTECIPADA. DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU O ...
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Acórdão Nº 0021475-06.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... Carmen Spillmann ajuizou ação de despejo c/c rescisão de contrato e cobrança ... Requereu a antecipação dos efeitos da tutela com o despejo dos Réus e a sua imissão na ... E COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 2153872-45.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Nº 5956 AGRAVO DE INSTRUMENTO “ Ação de despejo com pedido de tutela ... Despejo com Pedido de Tutela Antecipada ”, contra a r. decisão interlocutória ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068537-14.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º, LXXIV, DA CRFB/88. ENUNCIADO Nº 27 DO FETJ. REFORMA DA DECISÃO. - Inconformismo do agravante com o indeferimento do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA ... CASA DE MISERICÓRDIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009167-41.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DO TJRJ. DIFICULDADE FINANCEIRA PONTUAL. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM IDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE ... MISERICÓRDIA DO ... -
Acórdãos nº 2142689-43.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... º 8.548 AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ... DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdãos nº 2015402-29.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068693-36.2020.8.19.0000 (Cível), 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DO TJRJ. DIFICULDADE FINANCEIRA PONTUAL. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA ... CASA DE MISERICÓRDIA DO ... -
Acórdãos nº 2084992-30.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. TUTELA ... apresenta o direito à tutela antecipada, tipificada que se encontra a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016584-79.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DO TJRJ. DIFICULDADE FINANCEIRA PONTUAL. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM DO DE ... TUTELA ANTECIPADA. SANTA CASA DE ... MISERICÓRDIA DO ... -
Acordao N° 1281630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Ação de despejo por falta de pagamento. Caução. Tutela antecipada. Pleito de substituição da caução. Viável a substituição pelo crédito objeto da discussão. Débito superior à caução. Jurisprudência. Agravo provido. 1. A efetivação do despejo provisório fica condicionada à prestação de caução de valor correspondente a três aluguéis, nos termos do artigo 59, §1º, inciso ix, da lei 8. 245/91. 2. É...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. LA ANTECIPADA ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO ... seu pedido de concessão do pedido de tutela recursal de urgência antecipada para que ... -
Acórdãos nº 2102215-59.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Á EMENTA: Locação de imóvel - Ação de despejo fundado em denúncia vazia com cobrança de alugueres e tutela antecipada - Pedido liminar para ...