ação direta de inconstitucionalidade conceito
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Sentença com número 5136131-09.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5687833-68.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5083529-41.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5118170-55.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... ajuizaram ação de conhecimento, em face do ESTADO DE GOIÁS, ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5306124-50.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5687679-50.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... ênio anterior à data da propositura a ação, por tratar-se de relação jurídica de trato ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5665453-51.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-02-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5687721-02.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... ênio anterior à data da propositura a ação, por tratar-se de relação jurídica de trato ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5450373-31.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-12-2022
... ênio anterior à data da propositura a ação, por tratar-se de relação jurídica de trato ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5701096-70.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-02-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Decisão com número 5689547-63.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5624381-84.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-04-2023
... ajuizaram ação de conhecimento, em face do ESTADO DE GOIÁS, ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5219060-02.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-05-2023
... à data da propositura a ação, por tratar-se de relação jurídica de trato ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5767987-73.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 21-03-2023
... 345, II, do CPC) ... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5386704-04.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
... ajuizaram ação de conhecimento, em face do ESTADO DE GOIÁS, ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Decisão com número 5624799-22.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5641111-73.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Decisão com número 5689905-28.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ... ESPECIAL. SERVIDOR ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5158345-91.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-04-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5311144-22.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-07-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5029401-71.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-04-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5772362-20.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL. SERVIDOR ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5059189-33.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL ... SERVIDOR ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5356150-52.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-07-2023
... - S E N T E N Ç A - ... Trata-se de Ação de Conhecimento proposta pelo(s) epigrafado(s) ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5640997-37.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ESPECIAL ... SERVIDOR ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...