ação direta de inconstitucionalidade conceito
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Sentença com número 5101719-52.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 02-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5108921-80.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5098372-11.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5612664-75.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5690078-52.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-02-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5217670-94.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5731534-79.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5685777-62.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-02-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5148689-13.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5092672-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5164733-10.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... - S E N T E N Ç A - ... Trata-se de ação de conhecimento proposta por Geni Marques em ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5020573-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5119358-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5192910-81.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5188490-33.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5043983-76.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5250653-49.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5280601-36.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5286653-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-08-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5022793-57.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5116969-28.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 04-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5273944-78.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5193026-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5282315-31.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5270216-29.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...