ação direta de inconstitucionalidade conceito
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Sentença com número 5187648-53.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5142055-98.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5187011-05.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5324792-69.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5263316-30.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5175392-78.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5245698-72.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5146114-32.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5333492-34.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5678565-87.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5119409-94.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5104878-03.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-04-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5303618-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5199743-18.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5082002-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5783509-43.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5000188-20.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5193716-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-07-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5767691-51.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 21-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5676838-93.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-03-2023
... 345, II, do CPC) ... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5082050-13.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5119045-25.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5118198-23.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Decisão com número 5188373-42.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5188537-07.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-06-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...