ação execução despejo
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Acórdãos nº 0001317-69.2012.8.26.0533 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 31.756 LOCAÇÃO Execução de aluguéis e encargos Processo ... de agir, dada a pendência de ação de despejo cumulada com cobrança onde a ...
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Acórdãos nº 2176448-32.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ...
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Acordao N° 1717004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despejo. Notificação. Prazo. Artigos 63, §2º e 65 da lei federal 8. 245/91. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A execução da ação de despejo é peculiar: para o cumprimento da determinação de desocupação do imóvel, deve haver a notificação pessoal do locatário; e o prazo para desocupação voluntária do imóvel passa a contar a partir...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO. PRAZO. ARTIGOS 63, §2º E 65 ... 1. A execução da ação de despejo é peculiar: para o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100924-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - REABERTURA DA FASE DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - COISA JULGADA MATERIAL.- É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (CPC, art. 507).- Transitada em julgado a decisão de mérito,...
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Acórdão nº 0024770-86.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE ... DE CUMPRIMENTO DE A. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0024770-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM ... FASE DE CUMPRIMENTO DE A. EXECUÇÃO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1043790-84.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Embargos à execução. Ação de despejo por falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 2088162-73.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... SÉRGIO FERNANDES PROCESSUAL CIVIL Ação de despejo julgada procedente Fase de execução Penhora de imóvel da executada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005767-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - Nos termos do art. 917, §2°, I, CPC, verifica-se excesso de execução quando o exequente pleiteia quantia superior à do título.
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Acordao N° 1623859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Depósito judicial na ação de despejo. Fiador solidário. Fato extintivo do direito. Fato do credor. Possibilidade de compensação. Decisão reformada. 1. Prevê o art. 837 do código civil que o ?fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE AÇÃO DE DESPEJO. FIADOR ... SOLIDÁRIO. FATO EXTINTIVO ... -
Acórdãos nº 2027246-73.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... GRAU: CLAUDIO GOMES VIEIRA VOTO Nº 25.066 AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DE DESPEJO C. C. COBRANÇA. Controvérsia ...
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Acordao N° 1285661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Execução relativa a débito locatício distinto. Litispendência não configurada. Litigância de má-fé. Inexistência. I. De acordo com a inteligência do artigo 337, §§ 1º a 4º, do código de processo civil, não há litispendência entre execução e ação de cobrança cujos objetos versam sobre débitos locatícios distintos. Ii. A incompreensão
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ... EXECUÇÃO ... - Acórdãos nº 1002021-47.2016.8.26.0526 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 51241213920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA PRÓPRIA DE DEFESA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 917 DO NCPC. CASO EM QUE FOI HOMOLOGADO O ÚLTIMO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... por DAVI COPETTI – ME, no curso da Execução de Sentença de Ação de Despejo ajuizada ... -
Acórdão Nº 0013399-58.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL DOS FIADORES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTIVOU A AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGAÇÃO DO CREDOR DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL TERIA OCORRIDO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM, TAMPOUCO DE QUE O...
... EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL DOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTIVOU A AÇÃO ... ORIGINÁRIA. ALEGAÇÃO DO CREDOR DE QUE A ... parte recorrente narra que "em ação de despejo proposta pelo ... espólio de Gutemberg Brêda em ... -
Acórdão nº 0024770-86.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE A. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2135904-65.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ...
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Processo nº 0027447-02.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE DESPEJO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA INTEGRALMENTE PELO JUÍZO A QUO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DESALIJO DECRETADO - RECURSO CUJO EXAME RESTOU...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" RENOVATÓRIA – ... IMPROCEDÊNCIA ... \xE2\x80" ... ção ao pedido da Sublocadora de execução provisória, tendo em ... visando à decretação do despejo do Agravado, nos termos ... -
Acórdão nº 1012058-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS – DETERMINAÇÃO DE DESPEJO COMPULSÓRIO – DESPACHO MERAMENTE ORDINATÓRIO DECORRENTE DA MARCHA PROCESSUAL – PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA REFORMAR DECISÃO ANTERIOR DE DEFERIMENTO LIMINAR DA ORDEM DE DESPEJO E DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DOS...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1043316-50.2017.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO" DE DESPEJO NÃO APLICADA PRORROGAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0025258-80.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação" de despejo. ... Sentença de proced\xC3" ... no efeito devolutivo. Execução ...
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Decisão Monocrática N° 07029365320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JACI RIBEIRO VENTURINI em face da decisão que, proferida na ação de despejo cumulada com cobrança n. 0714147-20.2020.8.07.0001 ajuizada por JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE, converteu a ação de despejo em ação de execução e declinou da competência para uma das Varas de Título Executivo Extrajudicial. Em suma, afirma...
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Acórdão Nº 0309772-87.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... do primeiro grau):"Marilise Hetzer ajuizou ação de despejo com pedido de cobrança de aluguéis, ... a partir de quando permitida a execução de mandados não urgentes, em estrita ...
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Acórdão Nº 0309156-31.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... FAVERO PEGORARO EPP, ajuizou a presente "Ação de Despejo c/ Cobrança de alugueis c/ ... um título executivo ou do processo de execução, mas sim, do próprio mérito do contrato ...
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Processo nº 0048399-65.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Redirecionamento Da Execução Com O Deferimento Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Rejeição Da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Reconsideração Do Decisum Pelo Juízo de Origem. Perda Superveniente Do Objeto. Não Conhecimento Do Recurso Em Razão Da Prejudicialidade Decorrente Da Falta de Interesse, Na Forma Do Art. 93
... Origem: Despejo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA.\xC2" REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM O DEFERIMENTO ...