ação executiva federal
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Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 4. A pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 5. No caso, a pretensão executiva foi atingida pela prescrição, pois foi ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 4. A pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 4. A pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2010/0202620-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o ARE 823.347/MA ... o Pretório Excelso que a ação ...
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Acórdão nº 2008/0269412-3 de T4 - QUARTA TURMA
... virtude do sobrestamento da própria ação originária ... o Tribunal Federal, perdeu o objeto a ... "as ações em sede executiva" (decorrente de ... sentença trânsita\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL" ... : ARNILDO A PETTER E COMPANHIA\xC2" ... AÇÃO" ... EXECUTIVA AJUIZADA ANTES DA REVOGAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1736, e-STJ): “julgo procedente a Ação para condenar a ... Federal ... o devedor resistir à pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 4. A pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Federal ... a prescrição da própria ação de ... 4. A pretensão executiva ...
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Acórdão nº 2015/0184070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CTN. PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL APÓS ... federal tenha sido apreciada pelo Tribunal local ...
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Acórdão nº 2016/0061313-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO DEFINIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ...
... E 284 DO STF. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO DEFINIDO NO ... EXECUTIVO. ... n. 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal". ... 2. É pacífico o entendimento\xC2" ... alterá-lo na fase executiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117083720204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: º 0811708-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: JALYSON ALMEIDA JALES e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008885-70.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE DE...
... 2. No caso, tem-se que a ação de conhecimento foi proposta pela Associação dos Docentes da ... da Universidade Federal de Pernambuco para propor a ação executiva quando o falecimento do servidor se deu em momento posterior ao ... -
Acórdão nº 2015/0256269-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -C do CPC, decidiu que a ação ... Federal", nos termos da MP 2.196-3/2001 ... 3. Al\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0282709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PRECEDENTES. 1. O prazo prescricional da pretensão executória contra a...
... ação ... -
Acórdão nº 2015/0099813-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... polo passivo da ação ... III do art. 105 da Constituição Federal". ... 4. Agravo Regimental não provido. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0205009-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... INTERES. ... CÍVEL COMUM E FALIMENTAR. AÇÃO" DE USUCAPIÃO. PERDA ... PATRIMONIAL \xC2" ... ato de apreensão judicial executiva que visa à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5421, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Financeiras Referentes a Arrecadação da Divida Ativa da União, Juros de Mora Nos Debitos para Com a Fazenda Nacional e da Outras Providencias.
... O pagamento da dívida Ativa da União, em ação executiva (Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro ... dinheiro ou títulos da dívida pública federal, será feita na repartição arrecadadora ...
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Acórdão nº 2010/0023425-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. PRAZO O PARA O ... direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, prescrevem em cinco anos ... prescricional para ajuizar a ação executiva de título judicial é o mesmo que aquele ...
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... pelas juntas Comerciais, do Distrito Federal, dos Estados e Território do Acre, de acordo com ... pelo preço com os juros de mora, por ação executiva, instruida com certidão do leiloeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000204-30.2011.5.06.0143 (01378-2009-142-06-00-4)), 19-01-2012
EMENTA: COBRANÇA JUDICIAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. Prescreve em cinco anos a pretensão de ação executiva da União Federal, que, no exercício do poder de polícia, apurou infração à legislação trabalhista em vigor, contados, in casu, da data de vencimento da multa administrativa. Entrementes, havendo o agravado efetuado a adesão ao sistema de parcelamento administrativo do débito,...
... cinco anos a pretens ã o de a ç ã o executiva da Uni ã o Federal, que, no exerc í cio do ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, ... º O Conselho disporá de uma secretaria executiva, cujas competências serão definidas no ... III – desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003406420144058205), 10-09-2019
PROCESSO Nº: 0800340-64.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDES - SINDICATO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM PATOS ADVOGADO: Jose Da Silva Mamede e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... DE ASSIS DA COSTA SILVA, declarar prescrita a pretensão executiva referente à obrigação constituída no processo ... e indivisibilidade do direito material tutelado na Ação Coletiva principal, não houve a prescrição executiva ... Subiram os ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências