ação honorarios
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Acórdão nº 2015/0306402-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUANTUM FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, a pretensão de verificar a adequação da verba fixada a título de alimentos e o percentual ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... alimentos e o percentual arbitrado como honorários ... -
TJ-SP majora honorários de R$ 1 mil em ação monitória de R$ 190 mil
TJ-SP majora honorários de R$ 1 mil em ação monitória de R$ 190 mil
A fixação dos honorários deve atender aos critérios estabelecidos no § 2º, do artigo 85, do CPC. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a verba honorária devida a um advogado em uma... -
Acórdão nº 2011/0077115-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Tendo sido o pedido julgado improcedente, não há falar em...
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Acórdão nº 2005/0073315-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. ...
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Acórdão nº 2014/0145898-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso dos embargantes com base no entendimento jurisprudencial...
... HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS. ... DIVERSAS. ... CABIMENTO. ... que inclui os honorários de sucumbência fixados na ação de conhecimento ... -
Acórdão nº 2016/0147358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ajuizada pelo trabalhador em face do ex-empregador,...
... INDENIZAÇÃO ... RESSARCIMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS ... É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ... -
Acórdão nº 2013/0019581-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados...
... NO AGRAVO ... NO RECURSO ... ESPECIAL. ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2010/0029571-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. QUESTÕES RELEVANTES. ... suspenso em razão de depósito integral realizado na Ação" Anulatória ajuizada ... antes da Execução Fiscal ... 6. No ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0205405-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... omissão no acórdão, no capítulo dos honorários ... para julgar improcedente a ... ação ...
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Acórdão nº REsp 1099329 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AÇÃO DE CUNHO CONDENATÓRIO. VIOLAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 514 DO STF. 1. Em sede de ação rescisória, há possibilidade de reforma não apenas de questões relativas ao mérito (questões
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O ... -
Acórdão nº 2015/0006438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS ... advocatícios fixados na Ação" de Conhecimento com aquele estabelecidos na ... Ação\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0194036-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CABIMENTO. ... ação de conhecimento que objetiva a ...
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Acórdão nº 2010/0085704-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO URBANA. AÇÃO REVISIONAL DE ... LOCADORES. ... BENFEITORIAS ... ACESSÕES. ... RETROATIVIDADE ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE ... CÁLCULO. PROVIMENTO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2013/0276115-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO EM CASO DE ACORDO NA AÇÃO PATROCINADA PELO CONTRATANTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fát
... honorários. Acórdão ... -
Acórdão nº 2013/0009438-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM HONORÁRIOS. ELEMENTO SUBJETIVO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A análise da conduta da União, que ensejou a sua condenação no pagamento da verba honorária no bojo de ação civil pública, reclama a reapreciação do contexto...
... : OSMAR XAVIER ASSUNÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0291941-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CITAÇÃO EFETIVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprud
... honorários" advocatícios no caso de o pedido de desistência da ação ter\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 221459 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1293413 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE DESPESAS PERICIAIS. ART. 18 DA LEI ... honorários periciais pelo autor da ação civil pública, conforme disciplina o art ...
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Acórdão nº 2011/0218732-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. 1. Nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 2....
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.782 - SC (2011/0218732-8) ... -
Acórdão nº 2011/0048108-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS NÃO EMBARGADAS. SÚMULA 345/STJ. I - "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de...
... A DECISÃO ATACADA. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS". AÇÃO ... COLETIVA. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS NÃO EMBARGADAS. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0074310-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de
... EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO ... ação ... -
Acórdão nº 2014/0009575-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ... no momento oportuno após a propositura da ação"; e não ... apenas aquelas parcelas ainda em aberto\xC2" ...
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Cabe ação autônoma para a definição e cobrança de honorários, diz TJ-SP
Cabe ação autônoma para definição e cobrança de honorários
Cabe ação autônoma para a definição e cobrança de honorários caso a decisão transitada em julgado seja omissa. O entendimento é da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o pagamento de honorários sucumben... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº 405, DE 9/6/2016. 1. A controvérsia devolvida no apelo extremo circunscreve-se à pretensão das recorrentes de receberem o pagamento dos honorários contratuais decorrentes do sucesso na ação, mediante requisição autônoma e independentemente de habilitação
... HONORÁRIOS" CONTRATUAIS. ... ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISIT\xC3" ... do sucesso na ação ...