ação incidental de exibição de documentos
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Acórdão Nº 0026705-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL COM ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C EDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS”. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0002099-57.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – INDEFERIMENTO DA ... – S DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... PETIÇÃO INICIAL ... exibição incidental de documentos (art. 396, CPC) e inversão do ônus da prova ...
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Acórdão Nº 0015023-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO C/C EDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ...
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Acórdão Nº 0009664-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA ... EXPURGOS IOS. 1. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... DOCUMENTOS. COMINAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5009292-22.2021.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... Silva props "ao de cobrana c/c pedido incidental de exibio de documentos", perante a 1 Vara Cvel ...
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Acórdão nº 1.0702.14.060556-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSENCIA DO CONTRATO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA.- Verificada a ausência de prova capaz de elucidar os fatos discutidos no processo, faz-se necessário cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para realização da prova.- É plenamente cabível o pedido incidental de exibição de documentos no curso do...
... Autorizo o desentranhamento dos documentos, se for o caso, que devero ser substitudos por ... -
Acórdão Nº 5000502-81.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... Trento props "ao de cobrana c/c pedido incidental de exibio de documentos", perante a 2 Vara Cvel ...
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Acórdão Nº 0001168-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE NEGA O ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0302652-30.2018.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Gomesprops "ao de cobrana c/c pedido incidental de exibio de documentos",perante a 2 Vara da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.038555-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. PRELIMINAR DE OFÍCIO. PRECLUSÃO. ACOLHERAM PRELIMINAR DE OFÍCIO E NÃO CONHECERAM RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0301836-24.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Cível), Raquel Alves moveu a presente " ação de cobrança c/c pedido incidental de exibição de documentos" em desfavor da Seguradora Líder dos ...
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Acórdão Nº 0011469-61.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO NCIDENTAL DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... de contrato cumulada com pedido incidental de exibição de contrato ... e formulou os ...
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Acórdão Nº 5023930-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a instituição financeira apresentar documentos.Em decisão monocrática (evento 11, DESPADEC1), ... , sob pena de se perpetuar o trâmite da ação sem que se chegue a entrega da prestação ... quando o documento objeto do pedido de exibição é um contrato bancário ou extrato bancário, ... de contrato, não cabe pedido incidental de exibição de documentos, pois como o autor ...
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Acórdão Nº 0001752-67.2023.8.16.01670002453-14.2012.8.16.0167Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-11-2023
... CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL COM PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ... pedido ... incidental de exibição de documento em fase de ...
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Acórdão nº 1.0056.07.145305-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. MULTA. NÃO CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... o pedido de exibição incidental de documentos comuns necessários à instrução da ação ... -
Acórdão nº 1.0083.12.000663-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO INCIDENTAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - MULTA DIÁRIA - SÚMULA 372 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO INCIDENTAL - IÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - MULTA DIÁRIA - SÚMULA 372 DO ... formulação de pedido incidental de exibição do contrato em ação revisional ... - Resulta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0394.13.000028-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC.
... 79-84, que indeferiu a inicial da ação de revisão contratual proposta pela ora ... a parte autora, ora apelante, pediu a exibição incidental do contrato, nos termos do permissivo ... ação preparatória de exibição de documentos ... Nesse sentido são os precedentes desta ... -
Acórdão nº 1.0701.12.038695-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL NA ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPOSIÇÃO ILEGAL. CAUTELAR SATISFATIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL. PRERROGATIVA DA PARTE. SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL NA ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0525.12.001963-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se...
... CLUSULAS, REPETIO DO INDBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1.0525.12.001963-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se...
... CLUSULAS, REPETIO DO INDBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0005571-55.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO C/C REPETIÇ\xC3"ÃO DE INDÉBITO E PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARCIAL ...
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Acórdão nº 0512386-65.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... em AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta em face da SEGURADORA ...
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Acórdão nº 1.0518.12.017537-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS/COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. PRECEDENTE...
... de Contrato Bancrio c/c pedido Incidental de Exibio de Documentos", ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0518.12.017537-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS/COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. PRECEDENTE...
... de Contrato Bancrio c/c pedido Incidental de Exibio de Documentos", ajuizada em desfavor de ... -
Acórdãos nº 0006485-60.2009.8.26.0047 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... - VOTO Nº 14352 2/5 Apelação - Ação cautelar incidental de exibição de ... de exibição de documentos proposta por Espólio de Benedito ...