ação incidental de exibição de documentos
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Acórdão Nº 0013826-87.2013.8.16.01730007980-26.2012.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... AGIR - VERIFICAÇÃO E ESCLARECIMENTOS – AÇÃO DE ... ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... INCIDENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.266817-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. ARTIGOS 355 E SEGUINTES CPC. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DECISÃO MANTIDA. A exibição incidental de documentos encontra amparo nos arts. 355 e seguintes do Diploma Processual, sendo definido pela doutrina como medida instrutória instaurada no curso do processo. A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. EXIBIÇÃO NCIDENTAL DE DOCUMENTOS. ARTIGOS 355 E SEGUINTES CPC. INEXISTÊNCIA DE ... DECISÃO MANTIDA. A exibição incidental de documentos encontra amparo nos arts. 355 e ... -
Acórdão nº 1.0024.09.631130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM O INSTRUMENTO A SER REVISTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM ... -
Acórdão nº 1.0024.09.631130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM O INSTRUMENTO A SER REVISTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM ... -
Acórdão nº 1.0024.09.631130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM O INSTRUMENTO A SER REVISTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM ... -
Acórdão nº 1.0024.09.631130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM O INSTRUMENTO A SER REVISTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO PROPOSTA SEM ... -
Acórdão Nº 0014490-23.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS C/C ... DA INICIAL. NÃO VERIFICADA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE NA ...
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Acórdão Nº 0000053-60.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE TAXA ANUAL DE ... JUROS C/C IÇÃO DE VALORES COM PEDIDO INCIDENTAL ... DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE ...
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Acórdãos nº 2140937-07.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Gomes Agravo de instrumento ação de cobrança exibição incidental de documentos não atendimento ausência de ...
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Acórdão nº 0564208-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Comarca de Salvador/BA que, nos autos da Ação" de ... Cobrança c/c pedido Incidental de Exibiç\xC3"ão de Documentos, proposta ... por RAIMUNDO DE SANTANA, julgou ... DE EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS. DPVAT ... Recurso da Seguradora L\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003714-83.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO ... QUE DETERMINOU O INCIDENTAL DE ... DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ... EM EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. TEMA 1000 DO ... STJ ...
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Acórdão Nº 0072777-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... POSSIBILIDADE DE DO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0471.07.083445-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. MULTA. NÃO CABIMENTO. O recurso é instrumento processual colocado à disposição da parte para a revisão de decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição. Há previsão legal para o pedido de exibição incidental de documentos comuns necessários à instrução da ação
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... o pedido de exibição incidental de documentos comuns necessários à instrução da ação ... -
Acórdão nº 1.0145.12.080162-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE. É possível o pedido de exibição incidental em ação na qual se discute cláusulas contratuais, quando não possui a parte o documento que quer ver revisado, uma vez que o contrato firmado entre as partes, bem como os demais documentos decorrentes desta relação jurídica, referem-se, por seu...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIBIÇÃO AL DE DOCUMENTOS" - POSSIBILIDADE. É possível o pedido de exibiç\xC3"ão incidental em ação na qual se discute cláusulas ... -
Acórdão Nº 0042854-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... LOURES DEMCHUK ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL COM ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C EDIDO INCIDENTAL DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0037520-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REVISIONAL ... DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL N\xC3"ÃO CONSIGNADO ... PEDIDO INCIDENTAL" DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... INDEFERIDO. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0046624-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE RES E PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO ... DE ...
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Decisão monocrática Nº 0050054-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C ... PEDIDO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MAJOROU O VALOR ... revogação; ... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII - ...
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Acórdão Nº 0004966-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE RES E PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO ... DE ...
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Acórdão nº 50005818720148210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... ÇÃO DE SENTENÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.224481-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - EXTINÇÃO - INDEFERIMENTO DA L - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTOS ...
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Acórdãos nº 1012330-39.2015.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... : Wilson Lima da Silva APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TO COM PEDIDO INCIDENTAL" DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001119-17.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. 1. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009067-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSTITUTIVA ... NEGATIVA DE CONTA CORRENTE, RATOS ... BANCÁRIOS C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. DETERMINAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014454-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE CONTA CORENTE, COM PLEITO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO ... QUE ...