ação indenização lucro cessante

Acao indenizatoria. Agressao fisica. E' devida a indenizacao, compreendendo os danos emergentes e o lucro cessante, pelo periodo de incapacidade para o trabalho, bem assim os danos morais consequentes. (CEL)

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. LUCRO CESSANTE. CONSTRUÇÃODE HIDRELÉTRICA. EXPLORAÇÃO DE AREIA E CASCALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSAAO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. VALOR DAINDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO HOSPITAL. PRESSUPOSTOS. PARTO EXECUTADO COM INOBSERVÂNCIA DA TÉCNICA ORDINÁRIA. GRAVES E...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...

PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS QUE GUARNECIAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA EMPRESA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – DEVER DE INDENIZAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – DANO MATERIAL COMPROVADO – LUCRO CESSANTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsiapelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos dedeclaração, impede o acesso à instância especial, porquanto nãopreenchido o requisito constitucional do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIAS E OUTRAS PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DA PARTE RÉ. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO RÉU DESCONSTITUIR. ARTIGO. 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. No arbitramento do valor da indenização, por dano moral, devem ser observados os critérios de moderação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...

EMENTA: DUPLO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE COLISÃO TRASEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DANO MATERIAL INDEVIDO. AGRESSÕES FÍSICAS. LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS. EXCESSO DE REAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. LUCRO CESSANTE NÃO DEMONSTRADO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. SÚMULA 7 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do art. 1.022

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PESSOAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS. ASSALTO. TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS E CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FORTUITO EXTERNO. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. REVISÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC/2015. REVISÃO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE - INEXECUÇÃO DO CONTRATO. Constatado do caderno probatório inexecução do contrato, é o caso de se determinar a rescisão do negócio, devendo a parte que lhe deu causa arcar com o pagamento da multa contratual. Não tendo a parte comprovado o alegado prejuízo financeiro decorrente do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INDEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA - DECISÃO NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - DANO MORAL EM RICOCHETE - NÃO PRESUMÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - LUCRO CESSANTE - NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, “caput”, da Constituição...