ação indenizatória acidente de trabalho
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Acórdão Nº 5002947-18.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. FATO JÁ RECONHECIDO EM SENTENÇA LANÇADA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA PELO SEGURADO CONTRA SEU EMPREGADOR. DECLARAÇÕES DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM O ACIDENTE LABORAL. PROVA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
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Acórdão Nº 0311706-08.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ... MUNICÍPIO DE MA. ACIDENTE DE TRABALHO ... FUNCIONÁRIO QUE CAIU AO EFETUAR ...
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Acórdão nº 0001036-77.2009.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..O art. 114 da Constituição Federal preconiza a competência material da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento das ações que gravitem em torno da relação de trabalho.
... DE INSTRUMENTO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DECORRENTE DE TRABALHO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ... -
Decisão Monocrática nº 51056524220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVE ESTAR DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE, CUJOS RENDIMENTOS, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... DECISÃO MONOCRÁTICA ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... -
Acórdão nº 1.0172.14.002688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO NA MÃO DIREITA - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A responsabilidade do Município não exsurge apenas com a demonstração da omissão estatal e do dano sofrido. É imprescindível que se comprove o nexo causal entre a lesão e a negligência do ente
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Acórdão nº 1.0172.14.002688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO NA MÃO DIREITA - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A responsabilidade do Município não exsurge apenas com a demonstração da omissão estatal e do dano sofrido. É imprescindível que se comprove o nexo causal entre a lesão e a negligência do ente
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Acórdão Nº 0000741-53.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Constitucional. Administrativo. Acidente de trabalho. Ação Indenizatória ... Ato ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012571-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INDIRETA. ACIDENTE CAUSADO POR FUNCIONÁRIO EM RAZÃO DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO UNILATERAL CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. - Sendo impugnado o conteúdo do Boletim de ocorrência...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0002362-40.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE SERVIDOR MUNICIPAL ... - ...
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Acórdão Nº 0500204-86.2011.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR MUNICIPAL COMISSIONADO. DENTE DE TRABALHO". PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... DESVIO DE FUNÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ACIDENTE" DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 850-20.2011.5.05.0191) 15-08-2018
... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, o marco ...
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Acórdão nº 1.0701.09.259440-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE SOFRIDO PELA SERVIDORA NO AMBIENTE DE TRABALHO - OMISSÃO GENÉRICA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - REQUISITOS - DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE E INEXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES - LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO - (NR 7 e NR 15) AUSÊNCIA DE LIAME COM O...
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Decisão Monocrática nº 50048243020168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE FGTS E ASSINATURA DE CARTEIRA DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. A DESPEITO DE HAVER PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFORTÚNIO LABORAL, A PRETENSÃO VEICULADA NA INICIAL DECORRE DA VINCULAÇÃO ESTATUTÁRIA ENTRE
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c obrigação de fazer. ACIDENTE DE TRABALHO de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DO EMPREGADO FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. Não ... ad causam de ex-companheira que ajuíza ação de indenização por danos morais decorrente da ... figurar no polo ativo de ação indenizatória por danos morais sofridos em virtude da morte ...
- Acórdão Nº 0030982-58.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 1.0000.21.257205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - CONEXÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
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Acórdão nº 1.0000.21.257205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - CONEXÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
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Acordao N° 1370071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Acidente do trabalho. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Conduta culposa, nexo e dano. Demonstrados. Segurança do trabalho. Juros de mora. Índice de remuneração da caderneta de poupança. Reforma devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Diante da ocorrência
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0002242-53.2010.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ... ESTÉTICOS E ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... PROPOSTA ...
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Decisão Monocrática nº 50954397420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. O CRITÉRIO QUE INDICA A COMPETÊNCIA RECURSAL NESTE TRIBUNAL É DETERMINADO EM RAZÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE AUTORA APRESENTA A CAUSA DE PEDIR E FORMULA SEUS...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/abc ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE OCORRIDO NO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO ... figurar no polo ativo de ação indenizatória por danos morais sofridos em virtude da morte ...
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Acórdão nº 0026113-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONTRA A UNIÃO. ACIDENTE DE ... ACIDENTES DE TRABALHO. JUÍZO INCOMPETENTE ... AUSÊNCIA DE NEXO ...
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Acórdão Nº 0808087-43.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR POLICIAL MILITAR QUE SE ACIDENTOU DURANTE ATENDIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA. LESÕES ORTOPÉDICAS. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE. CONDUTA CULPOSA DO ESTADO NÃO VERIFICADA....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135000-54.2009.5.15.0085) 08-02-2017
... GMWOC/tc/fm/er ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA APLICÁVEL ... de que, tratando-se de pretensão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa ...