ação investigação judicial eleitoral
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Acordão nº 33035 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político - Condutas Vedadas - Sentença de Improcedência - Agravo Retido Desprovido - Preliminares de Nulidade da Sentença Afastadas - Provas Insuficientes - Ausência de Demonstração de Potencialidade Lesiva para Desequilibrar o Pleito. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEiTORAL - A??O DE INVESTIGA??O JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLIT1CO - CONDUTAS ... -
Acordão nº 30274 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2010
RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO. IDENTIDADE. PARTE. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. É certo que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não se reputam conexas as ações eleitorais, por serem autônomas, possuírem requisitos legais próprios e consequências distintas. Todavia, no caso
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE ... -
Acordão nº 6643 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
... Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral. Art. 22 da ...
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Acordão nº 703 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Mayo de 2009
... judicial eleitoral, de recurso contra expedição de ...
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Acordão nº 1460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. ELEiÇÕES 2006. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CANDIDATO ...
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Acordão nº 6284 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Diciembre de 2005
... AGRAVO de Instrumento. Eleições 2004. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ...
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Decisão monocrática Nº 1423734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) ...
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Acordão nº 13937 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2011
Recurso Eleitoral. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Art. 22 da Lei Complementar Nº 64/90. Prazo para Ajuizamento. Diplomação dos Eleitos. Decadência Verificada. Recurso Provido. 1. a Ação de Investigação Judicial do Art. 22 da Lc 64/90 Pode Ser Ajuizada Até a Data da Diplomação. Precedentes do Tse. 2. Recurso a Que Se Dá Provimento para Pronunciar a Decadência e Extinguir o Feito Com...
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 22 DA ... -
Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA D E P R O V A S ... C E R C E A M E N T ... ão de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição ... -
Acordão nº 1460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
... AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL ...
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Acordão nº 34974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 e 182
... ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ... -
Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... , a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de ... -
Tre julga improcedente uso eleitoral dos correios por pt
Ação do psdb de minas dizia que panfletos tucanos não ... rejeitou a abertura de ação de investigação judicial, pedida pela Coligação Todos Por ...
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Acordão nº 34461 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Octubre de 2010
... 1 *~ * RECURSO ELEITORAIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO * * , * * ... JuDICIAL. QUEBRA DE ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acordão nº 33845 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009
Recursos Eleitorais. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio. Ausência de Prova da Participação dos Recorridos. Recursos Desprovidos.
... EMENTA RECURSOS ELEITORAIS INVESTIGA??O JUDICIAL ELEITORAL [LICITA DE SUFPIAGIO AUS?NCIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 1339645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral nos autos da ação de investigação judicial ...
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Decisão da Presidência nº 963979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... da multa aplicada no bojo de Ação Investigação Judicial Eleitoral ... A Ação ...
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Acordão nº 25787 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... Recurso especial. Agravo regimental. Ação de investigação judicial eleitoral. Sentença ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... esse Douto Juízo nos autos da Arpi ( Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ) ... Nova notificação judicial. Restauração do bem. Prazo estabelecido ... julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). 581 EXMO. SR. JUIZ ...
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Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, o TRE/BA julgara improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta em ...
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Acordão nº 19740 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Febrero de 2004
Recurso contra expedição de diploma. Abuso de poder. Prefeito e vice-prefeito. Renúncia. Recurso especial prejudicado. Vereadores. Processo. Prosseguimento. Cassação. Impossibilidade. Conduta abusiva. Terceiro beneficiado. 1. Não é possível a cassação dos diplomas de vereadores que praticaram condutas abusivas em favor do prefeito e vice-prefeito eleitos, na medida em que não foram esses...
... é a inelegibilidade, a ser cominada em ação de investigação judicial eleitoral ... Recurso ... -
Acordão nº 763 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 2005
... Deputado estaduaL Eleições de ... 2002. Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ...
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Acordão nº 34974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 e 182
... AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE ... -
Decisão monocrática Nº 1136590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) ...