ação investigação judicial eleitoral
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Acordão nº 35879 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
... Ação de investigação judicial eleitoral. Cassação de diplomas do prefeito ...
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Acordão nº 4197314 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. OFENSA AO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. FATOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, sendo suficiente a manifestação sobre as questões essenciais, de fato ou de direito, trazidas à apreciação do magistrado.
... AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. OFENSA AO ART. 275 DO CÃDIGO ... - Acórdão nº 3623 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2013
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Decisão monocrática Nº 0600531-91.2020.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) ...
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Acordão nº 25966 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. FATOS ACONTECIDOS ANTES DAS ELEIÇÕES. AÇÃO INTENTADA UM MÊS APÓS O PLEITO. 1. Ausente a legitimidade da parte autora para promover ação de investigação judicial eleitoral, em período posterior às eleições (trinta e um dias após), visando a apurar fatos públicos e notórios (publicidade...
... AÇÂO DE INVESTIGAÇÂO JUDICIAL ELEITORAL. AUSÈNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE ... FATOS ACONTECIDOS ANTES DAS ELEIÇÕES. AÇÃO INTENTADA UM MÊS APÓS O PLEITO ... 1. Ausente ... autora para promover ação de investigação judicial eleitoral, em período posterior ... às ... -
Acórdão nº 112 de Tribunal Pleno, 4 de Febrero de 2005
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Ação cautelar. Processo eleitoral. Pleito anulado. Candidato que participou da eleição anulada, em que foi derrotada a chapa que encabeçara. Intervenção indeferida. Falta de interesse jurídico. A título de assistente, ou de recorrente interessado, não se admite intervenção de terceiro que apresente mero interesse de fato, capaz de ser atingido pela decisão da causa. 2....
... , o Tribunal julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o ... reqdo.(a/S) : Ministério Público Eleitoral ... - (PRELIMINAR), INDEFERIMENTO, PEDIDO, ... DA INÉRCIA JUDICIAL // CARACTERIZAÇÃO, EFEITO TRANSLATIVO, SUBTIPO ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso ... chamadas de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ação de ...
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Acordão nº 727 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Noviembre de 2005
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2002. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... 2002. PROPAGANDA ... Brasília, 8 de novembro de 2005 ... AÇÃO ELEIÇÔ ... Ministro CARLOS VELLOSO, presidente ... -
Acordão nº 3273 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009
AÇÃO CAUTELAR. NOVAS ELEIÇÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. NULIDADE DA PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DAS ALEGAÇÕES. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. Demonstrada a plausibilidade jurídica da alegação de nulidade da prova testemunhal, defere-se parcialmente a liminar pleiteada. 2. O...
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO AÇÃO CAUTELAR N° 3.273 - CLASSE 1 a - PASSO DE TORRES ... NOVAS ELEIÇÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA VEDADA ... -
Acórdão nº 3592 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
... , à unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a ... ÇÃO, PROCEDIMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" ... JUDICIAL ELEITORAL, APURAÇÃO, CAPTAÇÃO IL\xC3" ...
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Acordão nº 11458 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Mayo de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Captação Ilicita de Sufrágio. Ausência de Prova da Participação dos Recorridos. Preliminar de Intempestividade. Afastada. Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ... -
Acordão nº 21242 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROSSEGUIMENTO. APURAÇÃO DE FATOS INDEPENDENTEMENTE DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA OU DE PEDIDO DE SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE. Agravo provido em parte, tão-somente para corrigir erro material na parte dispositiva da decisão agravada.
... Teima Silva Dantas e outra ... AÇÃO DE ELEITORAL ... PROSSEGUIMENTO. APURAÇÃO DE ... AGRAVO INVESTIGAÇÃO ... REGIMENTAL ... A SENHORA MINISTRA ELLEN ... provas a fim de instruir investigação judicial eleitoral (fI. 152) ... Em seguida, após pedido ... - Acórdão nº 956516406 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 66230 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Mayo de 2013
... , comumente conhecido como rito da ação de investigação judicial eleitoral (Lei ...
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Acordão nº 62664 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
... A ação de investigação judicial eleitoral que objetiva apurar a prática de ...
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Acordão nº 1727 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Noviembre de 2005
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ARTS. 41-A ...
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Acordão nº 21509 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... -
Acordão nº 3273 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009
AÇÃO CAUTELAR. NOVAS ELEIÇÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. NULIDADE DA PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DAS ALEGAÇÕES. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. Demonstrada a plausibilidade jurídica da alegação de nulidade da prova testemunhal, defere-se parcialmente a liminar pleiteada. 2. O...
... JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÃNCIA. CONDUTA VEDADA. ABUSO ... -
Acordão nº 1432 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. GOVERNADOR. AUSÊNCIA. PROVA. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. I - É ônus do investigante carrear aos autos provas que demonstrem haver sido transgredida a legislação eleitoral. II - Para configuração do abuso de poder político, além da prova de sua materialização, faz-se necessário demonstrar se a...
... ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. GOVERNADOR ... -
Decisão monocrática Nº 0600234-78.2020.6.26.0169 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... ELEITORAIS INTERPOSTOS NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE ...
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Acórdão nº 11169 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO ...
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Acordão nº 25101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Agosto de 2005
... A ação de investigação judicial eleitoral, por abuso ...
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Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
... 1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE ...
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Propaganda eleitoral
... Michels, “propaganda eleitoral é toda a ação destinada ao convencimento do eleitor para ... , mesmo quando lícita), e do controle judicial (já que compete à ... 248 Ver Seção IV ... social, a ser apurado por meio de Investigação Judicial Eleitoral. Esse meio de propaganda, era ...