ação investigação judicial eleitoral
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Suplementar - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Propaganda Política -
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Acórdão nº 29369 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Abril de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Improcedência - 59ª ZE - Redenção - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE...
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Acórdão nº 29442 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - Eleições Suplementares 2018 - Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Julgada Procedente pela Justiça Eleitoral - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Improcedência da Impugnação - Deferimento do Registro - 37ª Zona Eleitoral -...
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Decisão monocrática Nº 0600417-79.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
... ça e julgar procedente pedido formulado em ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada ...
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Acórdão nº 29368 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Abril de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Julgada Procedente pela Justiça Eleitoral - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - AIJE nº 230-12.2012.6.14.0038 - 38ª ZE - Oriximiná
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Acórdão nº 0000309 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE...
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Acordão nº 156584 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2011
Ação de Investigação Judicial Eleitoral Fundada na Norma do Artigo 22 da Lei Complementar Nº 64/90, Com a Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 135/2010. Potencialidade Lesiva para Comprometer a Normalidade do Pleito: Desnecessidade##salto##gravidade dos Fatos Objeto da Ação. Ausência de Abuso de Poder Politico. Abuso de Poder Econômico Demonstrado. Representação Julgada Parcialmente Procedente...
... ACÓRDÃO AÇÃO DE INVEST1GAÇÃO JUDICIAL ELÈITORAL N° ... EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL FUNDADA NA NORMA DO ARTIGO 22 ... -
Acórdão nº 8139 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2012
Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Contratação de cabos eleitorais. 1. Tendo em vista o conjunto de fatores assinalados pela Corte de origem ¿ tais como número de cabos eleitorais contratados, respectivo percentual em face do eleitorado da localidade, diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados e gasto despendido pelos investigados em campanha ¿ e o...
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Decisão monocrática Nº 0600256-79.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... Recurso Eleitoral 0600562–40, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), da ...
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Acórdão nº 20645 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 24 de Abril de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Majoritária - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES/LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM PERÍODO VEDADO - CESSÃO DE BEM DA...
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Acórdão nº 94027 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2014
Ação de investigação judicial eleitoral. Prefeito e vice-prefeito. Art. 30-A da Lei nº 9.504/97 e abuso do poder econômico. Configuração. Recurso especial dos representados. 1. O quadro fático considerado pela Corte Regional Eleitoral - o qual não pode ser revisto por este Tribunal em sede de recurso especial (Súmulas 7/STJ e 279/STF) - revela nítido subfaturamento do valor declarado para...
... : Arnaldo Versiani Leite Soares e outros Ação de investigação judicial eleitoral. Prefeito e ... -
Acórdão nº 0000321 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
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Acordão nº 88037 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010
Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. 1. O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a vultosa contratação, às vésperas da eleição, de cabos eleitorais para campanha, o que corresponderia à expressiva parcela do eleitorado, a configurar, portanto, abuso do poder econômico, bem como entendeu, diante do...
... judicial eleitoral. Ação de impugnação de ... -
Acórdão nº 0000596 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... á/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação" cautelar antecedente, com pedido de tutela de urg\xC3" ... o pedido formalizado na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação O ...
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Acórdão nº 20555 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 20 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE. ART.41-A DA LEI 9.504/97 - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Proporcional - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - PRISÃO EM FLAGRANTE DO RECORRIDO EM 02.10.16 COM MATERIAL GRÁFICO (SANTINHOS) E DINHEIRO - COMPRA DE VOTOS - IMPROCEDENCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE CASSAÇÃO
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Acordão nº 892 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
... ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... ABUSO ... -
Acordão nº 11628 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Mayo de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Captação Ilicita de Sufrágio. Ausência de Prova da Participação dos Recorridos. Preliminar de Intempestividade. Afastada. Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEiTORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ... -
Acordão nº 11204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral julgada improcedente. Abuso de poder e condutas vedadas. Ilícito eleitoral não caracterizado. Programa social preexistente. Inviável o agravo que visa o reexame de fatos. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
... Ação de investigação judicial eleitoral julgada improcedente. Abuso de poder e ... -
Acordão nº 5349 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. ELEIÇÃO 2004. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO.
... AGRAVO. ELEIÇÃO ... 2004. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FUNDAMENTOS ... -
Decisão monocrática Nº 0600682-29.2020.6.17.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... PREFEITO. VICE–PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) ...
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Acórdão nº 3966772 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
Captação ilícita de sufrágio. Abuso do poder econômico. Reabertura. Instrução processual. Matéria de fato. 1. É incabível, na iminência de julgamento do recurso eleitoral contra a decisão de primeiro grau, a reabertura da instrução processual para rediscutir a ocorrência do ilícito narrado em ação de investigação judicial eleitoral. 2. Para modificar o entendimento do Tribunal de origem, de que
... a ocorrência do ilícito narrado em ação de investigação judicial eleitoral. 2. Para ... -
Acórdão nº 113046 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AIJE. VEREADOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. ILICITUDE AFASTADA. ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97. REEXAME. DESPROVIMENTO. 1. Não há omissão na hipótese em que o Tribunal Regional examina e decide a respeito de todas as questões de fato e de direito essenciais ao deslinde da...
... judicial, de forma a instruir, com outras provas, ação e investigação judicial eleitoral, desde que seja oportunizado ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ção, ampliado os poderes de investigação das autoridades fiscais ou outorgado ao crédito ... e dos demais documentos produzidos na ação" fiscal, que o autuante, no momento da formalizaç\xC3" ... édito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 ... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos ...
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Acórdão nº 32549 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2012
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO. DIREITO. ELEGIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Caso em que, em razão da ampla devolutividade de que se reveste o recurso interposto e considerando...
... ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR N° 325-49.2012.6.00.0000 -CLASSE 1 - ... ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIO DE ...