ação judicial fies
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Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO EFETIVADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS. TAXA DE 9% AO MÊS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (1.155.684/RN),
... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO EFETIVADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS. TAXA DE 9% AO MÊS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (1.155.684/RN),
... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO EFETIVADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS. TAXA DE 9% AO MÊS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (1.155.684/RN),
... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO EFETIVADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS. TAXA DE 9% AO MÊS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (1.155.684/RN),
... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão nº 2004.38.00.022626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO EFETIVADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS. TAXA DE 9% AO MÊS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (1.155.684/RN),
... e ré em face de sentença que, julgando ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal ...) referente a débito dos réus junto ao FIES. Sustenta a CEF em seu apelo que a cobrança de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030701520204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de suspensão ou rescisão do contrato de FIES[1]. O Agravante postula a concessão de efeito ...ão, salvo disposição legal ou decisão judicial" em sentido diverso. . Parágrafo único. A efic\xC3"...[1] "DECISÃO. Trata-se de ação ordinária proposta pelo JANILSON HOLANDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004087920214058201), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800408-79.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: VICTORIA JOANNA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: Jeazi Almeida De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. FINANCIAMENTO...
... procedente o pedido veiculado na presente ação para "para determinar à parte ré que adote as ... para figurar no polo passivo de demanda judicial onde se discuta contrato do FIES, mormente quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003897320214058201), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800389-73.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: VANESSA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Jeazi Almeida De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. FINANCIAMENTO...
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Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... -
Acórdão nº 0021681-11.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE ADITAMENTOS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. A autora, atendendo à determinação judicial, apresentou os aditamentos que deixaram de instruir a inicial, do período de utilização do financiamento estudantil - FIES. O juízo, contudo,
... - CEF contra sentença proferida em ação monitória, ajuizada em desfavor de Camila ... de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, que extinguiu o processo sem julgamento do ...DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...