ação judicial plano collor
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Acórdãos nº 2125076-44.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... ébitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2138769-95.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... ébitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2121161-84.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... ébitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2240382-90.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda ... sentença proferida na ação coletiva Os credores podem ... DEPÓSITO JUDICIAL. PLANO COLLOR I e II. INFLAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2274782-33.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda ... sentença proferida na ação coletiva O credor pode promover o ... Mendes, os termos do acordo judicial não estabeleceram a suspensão das ...
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Acórdãos nº 2067280-90.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... VERNILO ZORZO VOTO nº 174083 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial – Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acordao N° 1750825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Liquidação/cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Litispendência. Coisa julgada. Prescriçao. Inocorrência. 1. Apesar da coincidência de partes e da semelhança quanto à causa de pedir, não há que se falar em coisa julgada ou em litispendência entre as ações judiciais distribuídas de forma individual, em que os pedidos restringem-se a uma
... COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. LITISPENDÊNCIA ... COISA JULGADA ... 2. Nas hipóteses em que a ação é ajuizada contra a Fazenda Pública, o prazo ... judicial com prazo prescricional de cinco anos, a contar ... -
Acórdãos nº 2082391-17.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... sentença proferida na ação coletiva A credora pode ... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda ... Mendes, os termos do acordo judicial não estabeleceram a suspensão das ...
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Acórdãos nº 2047527-50.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... sentença proferida na ação coletiva – O credor pode promover ... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II – A presente demanda ... Mendes, os termos do acordo judicial não estabeleceram a suspensão das ...
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Acórdãos nº 2124446-80.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II – A presente demanda ... sentença proferida na ação coletiva – Os credores podem promover ... Mendes, os termos do acordo judicial não estabeleceram a suspensão das ...
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Acórdãos nº 2169836-15.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... sentença proferida na ação coletiva Os credores podem promover ... daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda ... Mendes, os termos do acordo judicial não estabeleceram a suspensão das ...
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Acórdãos nº 2276138-63.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... judicial Base de cálculo em que se considera ...
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Acórdãos nº 2015638-78.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... judicial Base de cálculo em que se considera ...
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Acórdãos nº 2114134-45.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... FERNANDO ANTÔNIO ROCHA VOTO nº 124103 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2104410-17.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... SOARES RIBEIRO VOTO nº 174084 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial – Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2125537-11.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II Decisão ... os débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de ...
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Acordao N° 1254341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Juros remuneratórios capitalizados. Enriquecimento sem causa. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO “COLLOR I”. “EXPURGOS ... para a instauração de demanda judicial que verse sobre interesse individual ... -
Acórdãos nº 2270477-69.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... ILSO ALVES MARTINS VOTO nº 174059 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial – Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Decisões Monocráticas nº 635769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... PERCENTUAL DE 84,32% (PLANO COLLOR) ... VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE SÃO JUDICIAL ... CARÁTER ALIMENTAR ... INEXIGIBILIDADE ... , posteriormente desconstituída por ação rescisória, dada a natureza alimentar dos ...
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Acórdão Nº 5065416-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... de cdulas de crdito rural na vigncia do Plano Collor I (maro de 1990), reclamando o pagamento ... dos autos de origem) e o ttulo executivo judicial (evento 1, anexo 2, fls. 77/91, dos autos de ...
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Acórdãos nº 2025833-88.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA ILEGITIMIDADE ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdão Nº 5020737-90.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo conforme ... está suportado na decisão proferida na ação civil pública n. 94.008514-1, ajuizada pelo ... cédulas de crédito rural na vigência do Plano Collor I (março de 1990).O agravado, instado ...
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Acórdãos nº 2030559-76.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ários de caderneta de poupança Plano Collor I - Cumprimento de sentença erida em ação civil pública Litispendência não ... de Justiça Contadoria judicial Necessidade verificada ...
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Acórdãos nº 2085783-62.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2108350-87.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...