ação nulidade
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Acórdão nº 2015/0079175-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA E DE PERMUTA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE NULIDADE DE PROMESSAS ... DE COMPRA E VENDA E\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0186492-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De ...
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Acórdão nº 2009/0164805-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU, TIP E TCLLP. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETO ... seu direito constitucional de ação para que se declare a nulidade do título ou inexistência da obrigação ... 2. O prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... PRONUNCIAMENTO ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMARCA DIVERSA QUE NÃO ENSEJA NULIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... indicam que o foro competente para processar e julgar ação de execução ...
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Acórdão nº 2008/0053879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Foi assegurada, para a realização da audiência de oitiva da vítima e de uma testemunha por videoconferência,...
... TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA ... NULIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE ... Sul com o objetivo de ser declarada a nulidade de atos ...
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Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...
... NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE ... do prazo para o remédio extremo da ação rescisória, mediante ... - Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Reorganização operacional e societária. Ação declaratória de nulidade de deliberações de conselho de administração de S/A. Suposto conflito de interesses
"Os administradores da empresa ‘A' têm, a nosso ver, inclusive a obrigação legal de aprovar a reorganização operacional e societária da empresa 'B', pois se não o fizessem estariam violando o disposto no art. 158, inc. I, da Lei das S/A, e a...
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Acórdão nº 2014/0304509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO CÔNJUGE DA PARTE DEMANDADA ORIGINALMENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPOSSE. ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 211/STJ E 282/STF. ART.
... CIVIL. AÇÃO ... ência consolidada nesta Corte Superior, a nulidade da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... FALECIMENTO ... SERÃO ATINGIDOS PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0062727-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENHA (LEI 11.340/2006). ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ... mulher, no âmbito doméstico, a natureza da ação penal é pública ... incondicionada. ...
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Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ZAÇÃO DA COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUERELA ...
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Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. ... da ação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CONTRATO DE CESSÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0024405-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LAUDO. NULIDADE" DO PROCESSO. PEDIDO DE ... DECOTE DA REINCIDÊNCIA. TEMAS\xC2" ... ação penal, em virtude da inépcia da ...
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Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... QUALIFICADO. NULIDADE" DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0052393-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ... NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0193971-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. É parte legítima para a discussão acerca da propriedade de bem imóvel aquele que dele det&#x
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Acórdão nº 2012/0271012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE. ... DECLARATÓRIA ... NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EFICÁCIA ... de nominada de declaratória, a ação visava à desconstituição da ...
- Acórdão nº 2014/0082305-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0032433-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.502 - RS (2006/0032433-9) ... RELATOR:MINISTRO VASCO ... DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. PREJUÍZO ... 1. Cabível a ação rescisória para a correção de ...
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Acórdão nº 2009/0040455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. CONCESSÃO PARCIAL DA ...
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Acórdão nº 2015/0023628-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL DO ACUSADO QUE RESPONDEU AO PROCESSO SOLTO ACERCA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NO FEITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE
... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... 1. A alegada nulidade da ação penal instaurada contra o ...