ação ordinária modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ária de Pernambuco que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pleito de tutela ... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... se restringiu à lide em ação ordinária, e não à ação civil pública de que ... cuida ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... detalhamento no plano da legislação ordinária, notadamente nos seus aspectos estruturais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800720154058500), 02-06-2020
PJE 0800580-07.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO. APLICAÇÃO DO SISTEMA SAC. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por JOÃO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS e RAFAELA COSTA DOS ANJOS, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... e RAFAELA COSTA DOS ANJOS , no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa ... pela instituição, uma vez que o referido modelo efetua a capitalização mensal dos juros, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019895320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801989-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO...
... /Tratamento Oncológico, determinado na Ação Ordinária nº 700158-52.2018.8.02.0066, que ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091262320204058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809126-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... /Tratamento Oncológico, determinado na Ação Ordinária nº 0700827-03.2016.8.02.0058, que ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009225320214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800922-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... /Tratamento Oncológico, determinado na Ação Ordinária nº 0732098-36.2018.8.02.0001, que ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção em ma- lha (altera o CTN e lei ordinária dos entes); 5) prazo máximo para solução de ...
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Acórdão nº 1.0322.14.000896-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - DEVER DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DE ZELAR PELA SAÚDE DO CIDADÃO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE PROTESE ARTICULADA - SUBSTITUIÇÃO POR PROTESE FIXA - CABIVEL - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. - Assim como é...
... de insurgncia entre as partes se refere ao modelo da prtese requerida e a prtese obtida ... -
Acórdão nº 1.0322.14.000896-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - DEVER DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DE ZELAR PELA SAÚDE DO CIDADÃO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE PROTESE ARTICULADA - SUBSTITUIÇÃO POR PROTESE FIXA - CABIVEL - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. - Assim como é...
... de insurgncia entre as partes se refere ao modelo da prtese requerida e a prtese obtida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118691320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811869-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: INACIO GUDIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810113-55.2017.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:...
... , de cumprimento de sentença proferida na Ação Ordinária nº 0810113-55.2017.4.05.8100, que ... 6º do CPC[2]), concretizando o modelo de um processo comparticipativo (ainda que ... -
Acórdão Nº 0218152-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR ... ORIGEM: 35ª ... saúde, independente do modelo de gestão em que se qualifica ... a entidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ... , mas será convertido em renda ordinária, se no prazo de que trata êste artigo não fôr ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022066120154058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0802206-61.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004391-76.2013.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR...
... Cuida-se de ação ordinária promovida pelo SINTUFS requerendo a ... da biometria são muito similares às do modelo anterior e a gestão continuou a cargo do Sistema ... -
Acórdão Nº 0218152-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. ADEQUAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. VALOR DA MENSALIDADE REAJUSTADO EM 300% (TREZENTOS POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÕES EXORBITANTES. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DETERMINADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
... DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... COM PEDIDO LIMINAR ... ORIGEM: ... (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CÓDIGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 349-45.2011.5.04.0401) 04-04-2018
... reclamante e a testemunha terem ajuizados ação com identidade de pedidos em face do mesmo ... Tendo a instância ordinária e soberana na análise da prova decidido que ... as mesmas que as realizadas pela empregada modelo. Assim, anda bem o Magistrado ao entender que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126339620214050000), 17-05-2022
PJE 0812633-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103,...
... da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103, promovida ... 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.5.2.1 O ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... ordinária até 2015, quando adveio a Lei nº 13.188/15. No ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ADI 443 9 / DF matéria ordinária nas escolas públicas, com exceção das escolas laicas. Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... moderado, razão pela qual entendo que, na ação monitória, o que interessa é a possibilidade de ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... que se aguarde o julgamento da ação ordinária 0803249-35.2016.4.05.8100, é possível observar, ... -
Decisão Monocrática N° 07479343820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GLADSON JESUS DE SIQUEIRA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por BRUNO ERNESTO DE CARVALHO: ?Os autos encontram-se em fase de saneamento. A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, ambas identificadas em epígrafe, tendo deduzido os seguintes pedidos: "concessão da tutela de urgênc
... na posse do veculo de VW/VOLKSVAGEN; modelo: GOL TRENDLINE 1.0 FLEX 12V 5P; ano modelo: ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... no momento em que se conclui a fase ordinária e se inicia a instrução processual. Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014502-39.2005.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, AZURRA VEÍCULOS LTDA E EUROBARRA RIO LTDA. ALEGA A AUTORA QUE COMPROU AUTOMÓVEL ZERO KM QUE APRESENTOU DEFEITOS OCULTOS QUE NÃO FORAM SANADOS. REQUER: (A) TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA LHE DISPONIBILIZE AUTOMÓVEL DA MESMA MARCA, ESPÉCIE E MODELO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DE ... FCA FIAT ... AUTOMÓVEL DA MESMA MARCA, ESPÉCIE E MODELO, ENQUANTO ... DURAR O LITÍGIO; (B) CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0470.17.001402-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VEÍCULO - ROUBO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - MÉDIA ORÇAMENTÁRIA - CONDENAÇÃO ALTERNATIVA - IMPOSSIBILIDADE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Verificada a divergência entre a marca/modelo do veículo roubado e aquela utilizada para apuração do valor pela tabela FIPE para fins de fixação da condenação de indenização por danos materiais, necessária a reduçã
... vez que o ms de referncia do sinistro e o modelo do veculo esto errados. Evidencia que ...