ação recisória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018025720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0801802-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE CELSO CANDIDO DE MACEDO E DE MARIA DE SOUZA MACEDO e outros ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008194-14.2001.4.05.8201 - 4ª VARA
... , em síntese, de cumprimento de sentença prolatada no bojo de ação de desapropriação movida pelo INCRA, tendo por objeto o imóvel rural ... Em sendo posterior, cabe apenas o ajuizamento de ação recisória ... Em suas razões de agravo, sustenta o INCRA que o trânsito em ... -
Acórdão Nº 0022061-52.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-08-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. MANIFESTA VIOLAÇÃO LEGAL. O acórdão que, ao apreciar o recurso de uma das partes e provê-lo, parte de premissa equivocada do parâmetro definido na sentença para o cômputo das horas extras que estão sendo objeto de análise, incide em erro de fato, nos termos do parag. 1º do art. 966 do CPC, pois admite fato processual notoriamente distinto do presente nos...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. MANIFESTA VIOLAÇÃO LEGAL. O acórdão que, ao ... Diante da procedência da ação recisória, faz jus a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.13.039481-3/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2015
... ão unânime, de sentença de mérito, ou em caso de procedência da ação rescisória ... Sobre o tema, discorrem os i. doutrinadores Arruda Alvim, ... reformado sentença de mérito ou julgado improcedente ação recisória. A contrario sensu, portanto, pode-se afirmar que não cabem embargos ...
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Decisões Monocráticas nº 675559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... 202): PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO RECISÓRIA ... VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI ... INADEQUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 80239-32.2015.5.22.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I - Hipótese em que não houve oposição de embargos de declaração nem recurso ordinário pelo Réu; houve, entretanto, interposição de recurso ordinário pelo Autor, sendo que ,
... ROBERT RAMINELLI ... No caso dos autos, a ação rescisória ajuizada por ROBERT RAMINELLI, com fulcro no art ... PREJUDICIAL DE INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO RECISÓRIA ... Inviável o exame da preliminar e da prejudicial arguidas ... -
Acórdão nº 2002/0143145-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RECISÓRIA NR 1202001 DO OITAVO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 333-08.2013.5.06.0000) 06-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA, DAS PARTES QUE FIGURARAM COMO RECLAMANTES NA RELAÇÃO PROCESSUAL PRIMITIVA. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ação rescisória em que se pretende rescindir sentença homologatória de...
... A C Ó R D Ã O ... GMDAR/RBR/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA, NO POLO ... inicial o Autor de início delimita o objeto da presente ação recisória, reportando-se à violação de coisa julgada, bem como a ofensa a literal ... -
Decisões Monocráticas nº 735884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AÇÃO RECISÓRIA SENTENÇA DOCUMENTO NOVO ART. 485, VII DO CPC ...
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Decisão da Presidência nº 735884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AÇÃO RECISÓRIA SENTENÇA DOCUMENTO NOVO ART. 485, VII DO CPC ...
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Decisão da Presidência nº 795423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... O acórdão recorrido porta a seguinte ementa: AÇÃO RECISÓRIA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL NECESSIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 795423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... O acórdão recorrido porta a seguinte ementa: AÇÃO RECISÓRIA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL NECESSIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0020570-39.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO LEGAL. HIPÓTESE DO ART. 966, V, DO CPC AUSENTE NO CASO CONCRETO. A manifesta violação de norma jurídica hábil a amparar o corte rescisório deve ser literal e direta, considerando-se a existência de uma única interpretação possível acerca do dispositivo de lei ou da Constituição, sob pena de admitir-se o instituto da ação rescisória como mero sucedâneo recursal,
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO LEGAL. HIPÓTESE DO ART. 966, V, DO CPC ... ância, não justifica a utilização da estreita via da ação recisória ... O argumento suscitado está, de fato, instrinsecamente vinculado ao ... -
Decisões Monocráticas nº 1950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2012
Decisão: Vistos ... Trata-se de ação rescisória proposta pelo Município de Santos contra a Companhia Docas do ... AÇÃO RECISÓRIA ... V e IX E §§ 1º E 2º DO ART. 485 DO CPC ... ERRO DE FATO ...
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Decisão da Presidência nº 1950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2012
Decisão: Vistos ... Trata-se de ação rescisória proposta pelo Município de Santos contra a Companhia Docas do ... AÇÃO RECISÓRIA ... V e IX E §§ 1º E 2º DO ART. 485 DO CPC ... ERRO DE FATO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.078603-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2021
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.21.078603-4/000 - COMARCA DE OURO PRETO - ... Dessa forma, NÃO CONHEÇO DA AÇÃO RECISÓRIA porquanto manifestamente inadmissível diante da sua intempestividade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.095722-4/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... decisão de documento nº 21, prolatada nos autos da "ação ordinária de revisão contratual, repetição de indébito e depósito de ... 17, VII, c/c art. 18 do CPC. (TJMG - Ação Recisória 1.0000.11.042061-9/000, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi, 16ª CÂMARA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.042131-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO ... 17, VII, c/c art. 18 do CPC. (TJMG - Ação Recisória 1.0000.11.042061-9/000, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi, 16ª CÂMARA ... -
Acórdão nº 0805668-20.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0805668-20.2021.8.14.0000 AUTOR: ESTADO DO PARA ... DO PARÁ contra a decisão monocrática proferida em AÇÃO RECISÓRIA ajuizada por com a finalidade de rescindir decisão judicial, transitada ...
- Decisão Monocrática Nº 0300799-30.2015.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-05-2021
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Acórdão Nº 4000199-94.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 08-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO INOMINADO DECLARADO DESERTO EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO E DAS CUSTAS REFERENTE AO TRÂMITE DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - SENTENÇA ATACADA POR RECURSO DESERTO E QUE, INCLUSIVE, TRANSITOU EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DO MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE NÃO ESTÁ MACULADA...
... suportadas pela parte impetrante.Inclusive, ... ação mandamental tem sido utilizada indiscriminadamente ... em substituição ... desconstituída por ação recisória ... proposta com base em qualquer das hipóteses do art. 966 do ... pois, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0009.12.001168-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2015
... ções vencidas antes do quinquênio que precedeu ao ajuizamento da ação. Discorreu a parte sobre o direito à progressão e sobre o direito ... reformado sentença de mérito ou julgado improcedente ação recisória. A contrario sensu, portanto, pode-se afirmar que não cabem embargos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.024510-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2015
... ão unânime, de sentença de mérito, ou em caso de procedência da ação rescisória ... Sobre o tema, discorrem os i. doutrinadores Arruda ... reformado sentença de mérito ou julgado improcedente ação recisória. A contrario sensu, portanto, pode-se afirmar que não cabem embargos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.250727-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2015
... ão unânime, de sentença de mérito, ou em caso de procedência da ação rescisória ... Sobre o tema, discorrem os i. doutrinadores Arruda Alvim, ... reformado sentença de mérito ou julgado improcedente ação recisória. A contrario sensu, portanto, pode-se afirmar que não cabem embargos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.13.039481-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2015
... ão unânime, de sentença de mérito, ou em caso de procedência da ação rescisória ... Sobre o tema, discorrem os i. doutrinadores Arruda Alvim, ... reformado sentença de mérito ou julgado improcedente ação recisória. A contrario sensu, portanto, pode-se afirmar que não cabem embargos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.00.096995-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016