ação reconhecimento e dissolução concubinato
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... FREITAS DESPACHO 0515395-05.2017.8.05.0150 Ação De Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas ... ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: MARCIA ... ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ...
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Tucano - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido ... judicial visando a declaração e a dissolução de sua união estável com GRACIELY REGINA GODOY ... ão estável, havendo, na hipótese, concubinato (art. 1.727 do CC). Porém, o CC/2002 passou a ... do CC), cabendo eventual ação de reconhecimento e dissolução da união estável que corre na ...
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Dos contratos em espécie
... Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência para anulação somente parcial do ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... concubinato e união estável pode induzir a erro, pois o ... Mas, se o prazo só se inicia com a dissolução da sociedade conjugal, pergunta-se se a ação ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... Enquanto a ação, na qualidade de valor mobiliário, é, ela ... caso julgado tratava de ação de reconhecimento de união estável e dissolução de sociedade de ... em seus dispositivos a figura do concubinato puro, apenas regulamentando o concubinato ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... ação, de força nova, haja vista o art. 3º, ... , Fixação, União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ... Autor: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0692.07.004644-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2011
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRINCÍPIO DA ... , da Comarca de Tombos, que, nos autos da ação de reconhecimento de união estável movida em ... , que não pode ser qualificado como concubinato ou sociedade de fato.Aduz que a inclusão e ... ÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TERMO INICIAL - CONCUBINATO ...
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Queimadas - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de ação de cobrança ... A parte ré, citada, não ... reconhecimento, de plano, da verossimilhança das alegações ... visando a declaração e a dissolução de sua união estável com ANÍSIO NUNES DA ... ão estável, havendo, na hipótese, concubinato (art. 1.727 do CC). Porém, o CC/2002 passou a ...
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Queimadas - Vara cível
... CARTA DE CITAÇÃO EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ao consumidor, sem se afastar do reconhecimento constitucional de sua hipossuficiência. A ... visando a declaração e a dissolução de sua união estável com ANÍSIO NUNES DA ... ão estável, havendo, na hipótese, concubinato (art. 1.727 do CC). Porém, o CC/2002 passou a ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... jurisprudência, demonstra-se que o concubinato ou relação adulterina não gera efeitos de ... 529: Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação ... [ ... ] De fato, ao analisar a ação declaratória de união estável ajuizada por S ... – entre os ex-cônjuges – a dissolução do casamento válido pelo divórcio, nos termos ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...