ação regressiva inss
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Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RAZÃO ACIDENTE DO TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA INFORTUNÍSTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. 1. A questio júris diz respeito à ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador objetivando o ressarcimento de
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... REU: ... Cláudio Macedo da Silva, nos autos da ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador ... -
Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RAZÃO ACIDENTE DO TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA INFORTUNÍSTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. 1. A questio júris diz respeito à ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador objetivando o ressarcimento de
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... REU: ... Cláudio Macedo da Silva, nos autos da ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador ... -
Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053300220174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805330-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel ADVOGADO: Daniella Viana Duque Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença da 6ª Vara Federal da Seção ... Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... EMPRESA A INDENIZAR O INSS EM AÇÃO REGRESSIVA. RELATÓRIO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO QUE ... -
Frigorífico tem de ressarcir INSS em ação coletiva
Em ação regressiva coletiva, Frigorífico tem de ressarcir INSS
A Justiça Federal em Porto Alegre julgou procedente a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil. Em decisão inédita, a Doux-Frangosul Agro Avícola Industrial, sediada em Montenegro (RS), foi condenada a ... -
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados ... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACIDENTE EM ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - ME PROCURADOR: ... Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS ... INSS, em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... 666, segunda a qual “É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ...
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Acórdão, Processo nº 5000954-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... INTERESSADO: SERRA DO ... INSS, em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... 666, segunda a qual “É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ...