ação regressiva inss
14560 resultados para ação regressiva inss
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Acórdão, Processo nº 0000807-89.2015.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... elementos necessários à propositura da ação, uma vez que somente em 13/07/2010 teria sido ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927920184058400), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0806292-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: AFINCO ABILIO FELIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Alana Klayne Torquato Camara De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... ÉLIO SIQUEIRA FILHO: O objeto da presente ação se cinge à possibilidade de o INSS ser ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Art. 121. O ... -
Acórdão, Processo nº 5006486-67.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-18.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... 666, segundo a qual “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 859537 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o...
... (a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... -
Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 24.08.2020. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. NEGLIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279. TEMAS 339 e 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... REGIMENTAL ... ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA ... LEI 8.213/91 ... -
Acórdão, Processo nº 0002247-25.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MARISA PINHEIRO ... julgou parcialmente procedente o pedido em ação regressiva ajuizada, objetivando o ressarcimento ...
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Acórdão Nº 0039588-84.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEITAR - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - AÇÃO REGRESSIVA - AUSÊNCIA DE REPASSE PELO INSS - INADIMPLÊNCIA NÃO VERIFICADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA -
... - REJEITAR - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - AÇÃO REGRESSIVA - AUSÊNCIA DE REPASSE PELO INSS - ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos danos ...
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Justiça competente
... INSS, na condição de autor), a solução para o ... pela Justiça Estadual gaúcha em ação de idêntica natureza: ... PREVIDENCIÁRIO - ENTE DO TRABALHO - AÇÃO REGRESSIVA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... 1. A matéria ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS. RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação ... — ACIDENTE DO TRABALHO — AÇÃO REGRESSIVA — INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. A matéria objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034597920184058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803459-79.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGUIAR MARMORES E MOVEIS LTDA ADVOGADO: Flavio Aguiar Barreto ADVOGADO: Marcus Aurelio De Almeida Barros APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os ... "Art. 121. O ... -
Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
... , negar provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento ao apelo da empresa ... do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
... , negar provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento ao apelo da empresa ... do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
... , negar provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento ao apelo da empresa ... do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
... , negar provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento ao apelo da empresa ... do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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Acórdão nº 95.00.18878-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
I - Inexiste julgamento extra petita no decisum em que se respeitam os limites do pedido formulado na peça vestibular, como no caso. Preliminar que se rejeita.II - A ausência de exame, pelo juiz do feito, de questões ventiladas nos autos, caracteriza omissão do julgado, do que resulta, em princípio, a sua nulidade. No caso concreto, sendo possível a apreciação da matéria, em sede de apelação,...
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