Ação simulatória
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Acordão nº 0145600-89.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
... ção bienal, merecendo ser acatada a decadência do direito de ação, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e art. 11, ... que a realidade concreta pode evidenciar a utilização simulatória" da roupagem da pessoa jurídica para encobrir prestação efetiva de servi\xC3" ...
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Acordão nº 00908/2006-026-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 26 de Noviembre de 2007
... (fls.13/17), o Reclamado argüiu as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam do município aduzindo a existência ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica" (Curso de Direito do Trabalho-5ª edição-2ª ...
- Acórdão nº 1402-003.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 9202-009.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... Ação Fiscal é possível verificar que a Fiscalização item “4.7 ... Multa ... com a devida certeza ter a contribuinte agido de maneira simulatória, mesmo ... porque o fiscal autuante nada inferiu a este respeito para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-42.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... "RECURSO DE EMBARGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DO RAMO DE ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica. Certo é que, se comprovado que as empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-94.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ALCANCE ... Restou pontuado pelo Regional: ... 'DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica ... Certo é que, se comprovado que as empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245141-25.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... solidariamente as duas reclamadas pelos débitos decorrentes da ação sub judice ... Salientou o Regional que o reclamante foi contratado pela ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica. Certo é que, se comprovado que as empresas ...
- Acórdão nº 9303-008.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-44.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... "RECURSO DE EMBARGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DO RAMO DE ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica. Certo é que, se comprovado que as empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154640-46.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... "RECURSO DE EMBARGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DO RAMO DE ... que não comprovada a roupagem ou utilização meramente simulatória de tal figura jurídica. Certo é que, se comprovado que as empresas ...
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Acordão nº (RO)0071100-64.2009.5.06.0371 (00711.2009.371.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Diz que se trata de conduta simulatória, com nítido propósito de fraudar a lei através do não recolhimento das ... É que, as partes, antes mesmo do julgamento da ação, quando sequer havia sido apresentada contestação pela demandada, ...
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Acordão nº 00950-2006-304-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. A demonstração de que o empregado pode ser substituído por profissional que ele próprio indica demonstra a ausência de pessoalidade e a autonomia na prestação de serviços, a afastar a caracterização do vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... , o que se resolverá em procedência ou improcedência da ação, e não em extinção do processo por carência de ação. Cabe ressaltar ... que a realidade concreta pode evidenciar a utilização simulatória" da roupagem da pessoa jurídica para encobrir prestação efetiva de servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 1402-006.080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... que a ação fiscal processou-se dentro do prazo de validade do documento, ... APLICAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... Demonstrada a prática simulatória, decorrente da atuação do sujeito passivo em conluio ... e/ou fraude com ...
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Acórdão Nº 2202-010.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2023
... -2010- 00438-3), bem como os arquivos e documentos apreendidos pela ação ... da Polícia Federal, na Operação Esperança, denominada Caixa de ... lista simulatória. Este, em resposta ao procedimento, afirmou ter recebido ...
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Acórdão Nº 3302-011.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ação fiscal individualizada ... 23. Por fim, cientificados os diversos ... 27. Quanto à inexistência de prova da prática simulatória, sustenta-se que a ... fiscalização coletou apenas elementos ...
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Acórdão Nº 9101-005.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/02/2022
... caráter doloso de sua conduta simulatória, porquanto o dolo não é sinônimo de ... má fé, na forma como entendeu ... 14 da Lei nº 11.488, de 2007), tem aplicação ... sempre que em ação fiscal constata-se a ocorrência de sonegação, fraude ou conluio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61300/2005-0012-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. Mesmo com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 351 da SBDI-1 do TST, permanece o entendimento desta Turma no sentido de que não cabe a condenação à multa de que trata o artigo 477 da CLT se o reconhecimento e o deferimento das verbas rescisórias ocorreram judicialmente quando dirimida controvérsia com dúvida...
... õe o artigo 9° da CLT para declarar a fraude na utilização simulatória de tal figura e reconhecer o vínculo empregatício com o tomador, na ... está sendo condenada ao pagamento das verbas decorrentes da ação judicial trabalhista, sob pena de afronta ao princípio da legalidade ... - Resolução nº 2401-000.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2016