acessão invertida
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Processo nº 0012968-98.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Locação Residencial. Celebração de Contrato de Locação. Vigorando por Prazo Indeterminado. 1- Preliminares Rejeitadas, a Saber: A. de Incompetência por Conexão Com Outras Ações de Despejo de Imóveis Localizados Na Mesma Área Figurando a Mesma Parte Autora, Na Medida Em que Se Tratam de Réus Distintos, Cada Qual Com Sua Relação Jurídica Autôn
... indenização por benfeitorias e acessão invertida, nos termos do artigo ... Secretaria ... -
Acordao N° 1732453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Rejulgamento. Vedação. Ação de indenização. Imóvel. Possuidor. Acessão. Parágrafo único do art. 1. 201 do código civil. Possuidor. Justo título. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1. 022, do cpc. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
... VEDAÇÃO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMÓVEL. POSSUIDOR. ACESSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ... ART. 1.201 DO CÓDIGO CIVIL. POSSUIDOR. JUSTO ... Nesse ponto, não há omissão porque a acessão invertida, prevista no art. 1.255, parágrafo único, do ... CC, não socorre aos ... -
Acórdão Nº 0004111-08.2013.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACESSÃO DE TERRENO ... CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. BOA-FÉ. VALOR DA ... Ter-se-á, nesta ... hipótese, uma acessão invertida, em que a construção, ou a ... plantação, passará a ser considerada ...
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Acordao N° 1370127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Posse de boa-fé. Demonstração. Inocorrência. Indisponibilidade do bem imóvel. Anotação em matrícula cartorária. Publicidade do ato. Aquisição de boa-fé. Elisão. ?aquisição inversa? (cc, art. 1. 25
... -72.2021.8.07.0011, tendo por objetivo a aplicação da regra de acessão inversa, prevista no ... artigo 1.255 do Código Civil, ou seja, a ... o direito a aquisição de propriedade do imóvel pela acessão invertida, bem como a ... possibilidade de retenção pelas benfeitorias realizadas ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Acordao N° 1273382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário. Ação declaratória. Cobrança unificada de iptu. Lotes contíguos. Imóveis autônomos. Proprietários distintos. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Conforme estabelece o código tributário nacional, assim como o decreto nº 28. 445/2007, o fato gerador do iptu é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
... , o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão ... física, como definido na lei civil ... 2. Tratando-se de dois lotes ... proprietários diversos ... 4. Sucumbência invertida ... 5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada ... Acordam os ... -
Decisão Monocrática Nº 0629013-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEDE DE LIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROCESSUAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. ART. 300, DO CPC. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. OCORRÊNCIA. §3º, DO ART. 300, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... 1255 do Código Civil ... de 2002, que introduziu a hipótese de acessão invertida no Direito ... brasileiro ... 9 - Reconhecimento da boa-fé da ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Acórdão Nº 0015332-03.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... de comunhão parcial de bens; f) possuem direito à acessão invertida ... (art. 1.255 do CC), posto que o valor da construção ...
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Acórdão Nº 0105872-66.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO A BEM PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO SINGULAR. AÇÃO QUE SE JULGA
... INEXISTÊNCIA DO ... DIREITO DE RETENÇÃO OU À ACESSÃO INVERTIDA. DIREITO ... DE RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS QUE ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Acórdão Nº 0005840-60.2003.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... A principalidade do solo em relação à acessão e a vedação ao enriquecimento sem ... causa constituem fundamentos das ... 1.255 do Código Civil Brasileiro a acessão invertida ou inversa, em que se a ... construção ou a plantação superar ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... inexiste nos autos requerimento de aplicação do instituto da acessão invertida, se tratando, em verdade, de inovação da parte embargante em ...
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Acórdão Nº 0622680-63.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO E COMODATOS. DENÚNCIA DE RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO NOS CONTRATOS. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. INEXISTENTE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE URGENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRAZO COMPATÍVEL COM A NATUREZA E O VULTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... DIREITO DE RETENÇÃO POR ACESSÃO E BENFEITORIAS ... CONTRATUAIS. VALIDADE ... 1. A teor do artigo 1.219 ... BENFEITORIAS. ACESSÃO INVERTIDA (ART. 1.255, PARÁGRAFO ... ÚNICO, DO CC). INOCORRENTE. BOA-FÉ SUBJETIVA ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... justificar a posse, a exemplo da função social da propriedade, acessão invertida (art. 1.255, parágrafo único, CC), desapropriação ou perda ...
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Acórdão Nº 0135211-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO AGENTE FIDUCIÁRIO. BEM ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. POSTERIOR AQUISIÇÃO PELO AUTOR. DEMONSTRAÇÃO DO TÍTULO DOMINIAL. CONSTATAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA PELOS REQUERIDOS. DIREITO À IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE ... RETENÇÃO OU À ACESSÃO INVERTIDA. DIREITO DE ... RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS QUE ... -
Acórdãos nº 2214310-71.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Diego Migliorini Junior , em ação constitutiva de acessão invertida de propriedade com ações conexas de ação de ...
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Acordao N° 1363333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo civil. Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Realização de diligências em comarcas contíguas. Acordo de cooperação tjdft e tjgo. Possibilidade. Direito obrigacional. Desnecessidade de intimação do cônjuge. Foro da situação do imóvel. Foro de eleição. Prevalência. Preliminares rejeitadas. Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplemento contratual. Alegação de posse de boa-fé....
... posse, como a percepção de frutos, a responsabilidade civil, a acessão invertida do art ... 1.255, parágrafo único, do CC, benfeitorias, ... -
Acórdão Nº 0170193-86.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS FATOS RELEVANTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL E DE IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELO AGENTE FIDUCIÁRIO. QUESTÕES NÃO OPONÍVEIS
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE ... RETENÇÃO OU À ACESSÃO INVERTIDA. DIREITO DE ... RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS QUE ... -
Acordao N° 1739450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido
... JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS ... PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA E DE ... invertida, prevista no parágrafo único, do artigo 1.255, do Código Civil, ... com ...