acidente de trajeto ao trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-57.2013.5.06.0193), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. - Majoritariamente, a jurisprudência tem entendido que para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, com culpa por parte do empregador, a ocorrência de prejuízo e a comprovação de nexo causal entre os dois...
... DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. - ... -
Sentença nº 1000029-54.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... ência realizada. DANO MORALAlegou o reclamante ter sofrido acidente de trajeto no dia 9 de maio de 2019 ao cair em via pública a caminho do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-60.2015.5.06.0012), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE IDA DO EMPREGADO À SEDE DA EMPRESA. Lesões decorrentes do infortúnio noticiado nos autos, com repercussões desfavoráveis sobre as esferas patrimonial e personalíssima do Trabalhador. Situação que configura acidente de trabalho, consoante previsão contida no artigo 21, inciso IV, letra 'd', da Lei nº. 8.213/91. Considerando, contudo, que nem...
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE IDA DO EMPREGADO À SEDE DA EMPRESA. Lesões decorrentes do ... Situação que configura acidente de trabalho, consoante previsão contida no artigo 21, inciso IV, letra ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... (exceto se decorrente de acidente de trajeto); e ... · existência de benefício de pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-86.2016.5.06.0233), 17-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as lições de Sebastião Geraldo de Oliveira (in Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8. ed. São Paulo: Ltr, 2014, p. 161), "o reconhecimento pela Previdência Social de natureza acidentária não assegura, necessariamente, a existência do nexo causal para fins de responsabilidade civil".
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002218-86.2017.5.07.0033), 2018-09-17
... ém já qualificada na exordial, alegando, em síntese, que sofreu acidente de trajeto, postulando indenizações por dano material moral ... Atribui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001398-20.2015.5.07.0039), 2018-06-26
... aos embargos para corrigir e fazer constar na decisão que o acidente de trabalho ocorreu no trajeto casa/trabalho, conforme decidido pelo ...
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Sentença nº 1000343-51.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... da Lei 8.213/91.Noticia a Reclamante que no dia 12/12/2021 sofreu acidente de trabalho quando saia de um atendimento na residência de um cliente, ... local até sua casa, não será classificado como acidente de trajeto, ou seja, o acidente de trajeto poderá ser descaracterizado se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001895-87.2016.5.07.0010), 2019-01-30
... MENDES ALENCAREMENTAESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Por definição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000870-02.2018.5.07.0032), 2019-02-21
... buscando a indenização de seguro de vida, com fulcro na tese de acidente de trabalho, ressaltando a previsão em CCT e na legislação específica ... -se a situação exposta na condição de acidente de trabalho em trajeto, sendo devido seguro de vida na forma prevista em norma coletiva, ...
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Acórdão Nº 0020988-70.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DE TERCEIRO . Hipótese em que o acidente ocorreu por culpa de terceiro, em fato totalmente alheio à vontade da reclamada, razão pela qual não há falar em responsabilidade civil do empregador. Indevida a indenização postulada pelos autores.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DE TERCEIRO. Hipótese em que o acidente ocorreu por ... sustentam que, em 30/08/2014, a trabalhadora Amarilys faleceu no trajeto de retorno do trabalho para sua residência, por volta da 1h da manhã, ... -
Acórdão Nº 0020379-06.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR INDEVIDA. O acidente de trajeto, ainda que, por disposição legal (art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei 8.213/91), se equipare a acidente de trabalho, não necessariamente tem implicações para fins de responsabilidade civil. O empregador somente poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente
... EMENTA LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR INDEVIDA. O acidente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000729-68.2017.5.07.0015), 2018-08-18
... Assim, desacolho a preliminar ... ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO - Conforme é ... Cuida-se, pois, da hipótese do acidente de trajeto equiparado ao acidente do trabalho, nos termos do Art. 21, IV, "d", da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. Consoante o disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000939-04.2016.5.06.0009), 27-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO RECURSAL INDEFERIDA. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12001-35.2016.5.15.0027)
... ao Recurso de Revista interposto pela reclamante quanto ao tema -ACIDENTE DE TRABALHO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO-, sob os ... órios perseguidos na inicial, ao fundamento de que o acidente de trajeto ocorrido equipara-se a acidente de trabalho ... Sem razão ...
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Acórdão Nº 0021967-19.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . A responsabilidade objetiva do empregador por acidente de trajeto se perfectibiliza tão-somente quando há fornecimento do transporte para a realização do trabalho. Acidente de trajeto, não se confunde com acidente de trânsito, causado por terceiro.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A responsabilidade objetiva do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000444-27.2013.5.02.0342) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ECOPISTAS. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da aplicação do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, não há como reformar o despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR...
... I NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ... MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE PERCURSO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... - RESPONSABILIDADE ... sido um infortúnio sofrido pela recorrente (acidente do trabalho/trajeto), possuindo relação apenas indireta com o contrato de trabalho, não ... -
Acórdão Nº 0020906-14.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, exclusivamente para efeitos da Lei de Benefícios da Previdência Social, nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91, e não para fins de responsabilização automática do empregador que não tenha agido de forma a propiciar a deflagração do acidente.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trajeto é ... -
Acórdãos nº 1015505-93.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2017
Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – Acidente de trajeto – Males colunares – Incapacidade laborativa parcial e permanente - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa, o trabalhador faz jus ao auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício, a partir da data da última alta médica - Abono...
... ão Paulo - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social ... Acidente do trabalho - Auxílio-acidente nte de trajeto Males colunares Incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-25.2015.5.06.0192), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Ante a negativa da empresa, era ônus do demandante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), comprovar que, de fato, sofreu acidente de percurso, mas de tal encargo não de desincumbiu a contento. Além disso, é incontroverso nos autos que o INSS concedeu...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Ante a negativa da empresa, era ônus do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000022-04.2015.5.07.0005), 2019-04-15
... Marcada de perícia judicial para avaliação da existência de acidente de trabalho e incapacidade laboral ... O Sr. Perito procedeu a entrega do ... se deslocava de casa para o trabalho, foi vítima de acidente de trajeto ... Afirma a autora que o acidente de trajeto está equiparado ao ...
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Acórdão Nº 0020504-03.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e o labor prestado à ré, é incabível a atribuição do dever de indenizar os danos sofridos.
... ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela ... -
Acórdão Nº 0307778-37.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUTOR QUE SOFREU TRÊS ACIDENTES, DE MODO QUE OS DOIS PRIMEIROS NÃO FORAM RELACIONADOS COM O TRABALHO E O ÚLTIMO VERSOU SOBRE ACIDENTE DE TRAJETO. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO ACIONANTE EM RAZÃODE ARTORSE ORIUNDA DO ROMPIMENTO DOS LIGAMENTOS DO JOELHO ESQUERDO (OCORRIDA NO SEGUNDO SINISTRO,...
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Trabalhista e Previdenciário
... A RESPONSABILIDADE DE CONSTRUTORA POR ACIDENTE EM ÔNIBUS CONTRATADO PARA TRANSPORTE DE Trabalho ... Recurso de Revista n ... acidente sofrido pelo empregado durante o trajeto ao local de trabalho em transporte contratado ...