acidente de trajeto ao trabalho
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Acórdão Nº 0020606-16.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na legislação previdenciária, não implicam em responsabilização do empregador, em razão da ausência do nexo de causalidade (hipóteses aquelas em que o motivo do acidente não tem relação direta com a atividade de trabalho) ou quando não há nexo de imputação do fato ao empregador (o que não pode ser evitado ou controlado por...
...RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS. EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058094620148060160), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0005809-46.2014.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO LUIZ DE MESQUITA SOBRINHO ADVOGADO: Antonio Glay Frota Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO/IMPLEMENTAÇÃO.
... benefício previdenciário de auxílio-acidente e, em consequência, extinguiu o processo, com ... motivo de acidente durante a vinda do trabalho. . Pelos fatos e documentos colhidos, não há .../91, resultante de acidente ocorrido no trajeto do percurso da residência para o trabalho ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000893-83.2014.5.06.0009), 04-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos...
... capacidade laborativa desde 25/11/2005, quando sofreu o alegado acidente, segundo o empregado, no âmbito da empresa. Argumenta que nesta data ...ício acidentário, retornou ao trabalho, mas sofreu um acidente de trajeto, quando caiu dentro do ônibus em que se dirigia ao trabalho, o que se ... -
Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...ítulo de auxílio-doença e de auxílio-acidente", nos primeiros quinze dias de afastamento, não t\xC3"..., por exemplo, a inclusão de acidentes de trajeto, de doenças previdenciárias (não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-80.2014.5.06.0023), 26-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... do acórdão embargado, no que diz respeito ao reconhecimento do acidente de trajeto. . Ocorre que a oposição dos embargos de declaração está ... -
Sentença nº 1000110-22.2021.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
..., indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente" de trabalho/doença profissional, manutenção de convênio médico, honor\xC3"... julgado do Supremo Tribunal Federal (ARE 709212).9. ACIDENTE DE TRAJETO. DOENÇA PROFISSIONALO laudo pericial indica que a parte autora sofreu ...
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Acórdão Nº 0022355-53.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO . Faz jus à garantia provisória de emprego, de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que, no curso do contrato de trabalho, tenha tido afastamento superior a 15 dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida, tiver diagnosticada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO . Faz jus à garantia provisória de emprego, de que trata o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-85.2017.5.06.0011), 12-04-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
...ção decorrente de estabilidade provisória, por ter sofrido acidente no trajeto residência-trabalho. Esclareceu, na inicial, que foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001589-97.2017.5.07.0038), 2018-08-23
...Assevera que, em consequência o acidente de trajeto (do art. 21, VI, d , da Lei nº 8.213/91), houve redução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001177-84.2017.5.07.0033), 2019-01-30
... identificada na reclamante e sua possível relação com o acidente de trajeto sofrido . RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA COMUM. ACIDENTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000870-19.2016.5.02.0444)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexiste qualquer dosvíciosespecificados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e 1.022 do Código de Processo Civil/2015....
... . . uma vez que o risco de acidente é comum a qualquer pessoa que transita em área urbana . . . ". Ainda, deixou claro que embora o acidente de trajeto seja equiparado ao acidente do . trabalho para fins ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001548-51.2016.5.07.0011), 2019-06-21
...485, inciso I, do CPC. Rescisão Indireta. Estabilidade. Acidente de trajeto. O reclamante ao mesmo tempo em que pretende a rescisão ...
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Acórdão Nº 0020404-55.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese em que restou incontroverso o acidente de trajeto, com a fruição de auxílio-doença acidentário por período superior a 15 dias, de modo que não há como se afastar o direito à estabilidade de 12 meses prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Recurso ordinário da reclamada não provido. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTUM FIXADO. Em atenção aos
...RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO. EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese em que restou ... -
Processo nº 0009111-96.2007.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Previdenciário. Pensão por Morte. Acidente de Trabalho. Acidente de Trabalho. Taxa Judiciária. Ação Cognitiva Proposta por Genitor Em Face Da Autarquia Previdenciária a Objetivar O Recebimento de Pensão Em Decorrência Do Óbito de Sua Filha Em Acidente No Trajeto de Volta Do Trabalho. Sentença de Parcial Procedência. Apelo Da Ré. 1. O Benefício Previdenciário de Pensão por Morte...
...ACIDENTE" DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO.\xC2"...trajeto... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO . ... há causalidade indireta, como no caso de acidente de trajeto . . . ". . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000191-16.2019.5.06.0413), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. O caso a trato diz respeito a pedido de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trajeto, tipificado no art. 21, IV, "d" da Lei n. 8.213/91, cujo exame deve ser feito à luz da responsabilidade subjetiva do
... . EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CULPA. ... -
Acórdão Nº 0020573-96.2020.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO . Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo de cujus e o labor prestado à demandada, é incabível a atribuição do dever de indenizar os danos sofridos.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-57.2019.5.07.0003), 2019-10-21
...acidente de trajeto no percurso casa /trabalho, ao pilotar sua moto, infortúnio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002857-24.2013.5.06.0211 (00048-2009-172-06-00-3)), 06-04-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO APÓS O EXPEDIENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade,...
...RECURSO ORDIN Á RIO. ROUBO AP Ó S O EXPEDIENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. ... -
Sentença nº 1000301-29.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
...ção a ser aplicada ao dano material e moral decorrente de acidente do trabalho e doença profissional é a trabalhista, a qual está prevista ..., de modo que não há prescrição a ser reconhecida. ACIDENTE DE TRAJETO O autor postulou pelo pagamento de indenizações, afirmando que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-76.2018.5.07.0007), 2020-09-10
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO. MODIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001989-20.2016.5.06.0121), 19-02-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação, bem como a existência de diferenças de horas extras (artigo 818, I da CLT), nego provimento ao recurso do autor e dou parcial provimento ao apelo patronal, no aspecto.
... de estabilidade provisória, ao fundamento de que "sofreu um acidente no trajeto do trabalho para casa tendo ficado afastado do serviço e ... -
Sentença nº 1001288-55.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... da qual a parte autora requer o pagamento de indenizações por acidente de trabalho, adicional de insalubridade e horas extras, entre outros ...790 da CLT. Acidente de trajeto – indenizações A parte reclamante alega que ...
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Função
...), caso o empregado venha a sofrer algum acidente de trabalho ou acidente de trajeto. Essa ...
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Acórdão Nº 0020740-32.2017.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO ... da decisão quanto à responsabilidade das rés pelo acidente de trajeto. Sustenta ter laborado na ré por 22 anos, onde ingressou apta e sem ...