acidente de transito com morte

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. N&#

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRECEDENTES 1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o filho, em face do evento danoso que...

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. PRECEDENTES 1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a filha em face do evento danoso que resultou na...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 110. ÔNIBUS DA APELANTE QUE COLIDIU COM VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA TRATOR. MORTE DE 13 PESSOAS. DENTRE AS VÍTIMAS, 02 ERAM IRMÃS DOS APELADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO AOS IRMÃOS. FALECIDAS QUE NÃO CONSTITUÍRAM FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ASCENDENTES. NÚCLEO FAMILIAR. LAÇOS DE

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. CONHECIMENTO DO APELO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA COM ESQUIZOFRENIA PARANOICA HABILITADO. EXAMES DE SAÚDE MENTAL DE RENOVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS. MORTE DO PAI DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MORTE. COLISÃO DO CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 1620, PLACAS IQR 5140, NA BR 392, DIRIGIDO PELA VÍTIMA, COM O CAMINHÃO SCANIA/T112 HS, PLACAS ADU-9299, DE PROPRIEDADE DO RÉU. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA. Por mais que se vasculhe o caderno probatório, não se encontram elementos para sustentar o decreto...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA AJUIZADA PELO FILHO DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.CULPA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATROPELAMENTO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. TESE NÃO COMPROVADA. CONDUTOR DA BICICLETA EM QUE ESTAVA A...

AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. LEI 6194/74. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUTORES. GENITORES DO FALECIDO. PRÊMIO. QUITAÇÃO PARCIAL. VIA ADMINISTRATIVA. POSTULAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENTE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS RECORRENTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS (2). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA AJUIZADA PELOS FILHOS DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ (LITISDENUNCIANTE) E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.RECURSO DA EMPRESA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE O ATROPELAMENTO SE DEU POR CULPA...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO – PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES ARGUIDAS PELA SEGURADORA REJEITADAS - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – SOLIDARIEDADE ENTRE TODAS AS COMPANHIAS PERTENCENTES AO CONVÊNIO DPVAT – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À DATA DO EVENTO - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A DATA, BEM COMO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM MORTE. APONTADA A CONTRADIÇÃO NO JULGADO COM RELAÇÃO AO NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO JULGADO E SUA CONCLUSÃO. MOTIVOS EXPRESSOS DE FORMA...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Acidente de trânsito com resultado morte. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Concorrência de culpa configurada. Despesa com sepultamento e pensão mensal que devem considerar o grau de culpa equivalente – cinquenta por cento. Indenização por dano moral fixada em valor razoável que não comporta alteração. Responsabilidade da seguradora que deve ser limitada às...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E PENSÃO VITALÍCIA AJUIZADA PELO FILHO DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.CULPA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATROPELAMENTO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA RÉ. TESE NÃO COMPROVADA. VÍTIMA QUE CONDUZIA SUA BICICLETA NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA E, DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO QUE RESULTOU EM MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM JUÍZO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO DECIDIDA EM DEFINITIVO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO. SINISTRO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 8.441/92, QUE ALTEROU A REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 7º, § 1º, DA LEI Nº. 6.194/74. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO. AÇAO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. ROMPIMENTO DO CINTO DE SEGURANÇA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. PENSIONAMENTO VITALICIO. DEPENDÊNCIA

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA COM MORTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CERTIFIQUEM A CULPABILIDADE DOS REQUERIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0004634-54.2008.8.26.0068; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara...

EMENTA: APELAÇão CÍVEl. Ação de Cobrança de Seguro DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO com morte OCORRIDO EM 17/03/1992 e não em 15/07/1992. consideração equivocada do valor do salário à época do evento danoso. pagamento realizado administrativamente a maior. inexistência de qualquer quantia remanescente devida à...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N&#x

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO CONFIGURADO. CULPA DEMONSTRADA. MODIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AGRAVO DESPROVIDO. - Não prospera a alega&

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM EVENTO MORTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EM FAVOR DO AUTORES/AGRAVANTES, NA QUANTIA DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS DE FORMA EVIDENTE. VASTO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. TRÂNSITO. ACIDENTE. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO. 1 - Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA – PRESENÇA DE DIALETICIDADE NO APELO DA RECLAMADA. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE. DEVER DE...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO. VALOR RAZOÁVEL....