acidente de transito com morte

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO CULPOSO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELOS FILHOS DA VÍTIMA. PEDESTRE QUE ANDAVA PELA RUA. CAMINHÃO QUE INICIOU MANOBRA EM MARCHA RÉ SEM ADOTAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. CTB QUE ESTIPULA HIERARQUIA NO TRÂNSITO. OBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS MAIORES CUIDAREM E DAREM PREFERÊNCIA AOS VEÍCULOS

Acidente automobilístico com morte. Propositura direcionada contra quem figurava como proprietário do veículo automotor e respectiva condutor. Veículo vendido anteriormente ao acidente. Ilegitimidade passiva do corréu corretamente proclamada. Súmula STJ nº 132. Culpa do condutor comprovada. Indenização por dano moral devida e corretamente fixada. Recursos improvidos.  (TJSP;  Apelação Cível 102129

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRANSITO COM MORTE. CONHECIMENTO DAS TESES DO AGRAVO RETIDO DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADA ABSOLVENDO APELADO. AUTORIA AFASTADA. PREJUDICIAL EXTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. SENTENÇA REFORMADA. I - Sabe-se que o agravo retido não tem mais previsão na atual...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, § 1º, INCISOS II E IV, DA LEI 9.503/97. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – ENGAVETAMENTO – TESES DEFENSIVAS DE QUE O VEÍCULO CONDUZIDO PELO MARIDO DA AUTORA ADENTROU ABRUPTAMENTE NA FRENTE DO CAMINHÃO DA RÉ E DE QUE ESTE FOI EMPURRADO POR COLISÃO TRASEIRA – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS NOS AUTOS QUE AS CORROBOREM – CAUSA DO ACIDENTE – VIOLAÇÃO DO DEVER DE

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM CASO DE MORTE DE SEGURADO CAUSADA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 1. Perda do direito à garantia do segurado em caso de agravamento intencional do risco objeto do...

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELO DE PEDESTRE POR CAMINHÃO EM CALÇADA COM MORTE DE MENOR. CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA-CONDUTOR DO VEÍCULO AO NÃO CERTIFICAR-SE DE QUE PODERIA EXECUTAR MANOBRA SEM PERIGO PARA OS DEMAIS USUÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 29, 34 e 68, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SEGURO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM CAPITAL SEGURADO GLOBAL. MORTE DO SEGURADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL, ALEGANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER RESSALVA, NESTE PARTICULAR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CERTIFICADO COLACIONADO PELOS DEMANDANTES...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Civil. Colisão Traseira No Veículo Dos Apelados Com Resultado Morte. Culpa Exclusiva Ou Concorrente Da Vítima. Não Configurada. Perícia Técnica. Apelante Que Trafegava Em Alta Velocidade. Embriaguez Ao Volante Constatada. Depoimento Policial. Responsabilização. Provas Suficientes. Perícia Conclusiva. Dano Moral. Excesso No Valor Da Indenização

APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Estando presentes nos autos documentos que evidenciam a existência do nexo de causalidade entre o evento danoso e os danos ocorridos, assiste à vítima o direito de receber a indenização do Seguro...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE PEDESTRE PELO MICRO-ÔNIBUS, PLACAS IPN1462, DE PROPRIEDADE DA DEMANDADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE PENSÃO. JAZIGO PERPÉTUO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Hipótese em que, embora objetiva a responsabilidade da ré, restou comprovada a culpa do

0221683-46.2008.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. LEGITIMIDADE ATIVA DA FILHA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PENSÃO MENSAL. LIMITE ATÉ A IDADE DE 25 ANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.  (Relator (a): Cláudio César Ramalheira Roessing; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador:

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEGUIDO DE MORTE. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM VEÍCULO CONDUZIDO PELO GENITOR DOS AUTORES, CAUSANDO SUA MORTE. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL NÃO ACOLHIDO.DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Acidente de trânsito com resultado morte. Temas referentes à constituição de capital, pensão mensal, valor da indenização por dano moral e honorários sucumbenciais que foram devidamente explicitados no julgado. Discordância de pronunciamento que não atende ao que preceitua o art. 1022 do CPC/2015. Ausência de omissão,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMIMADO. SEGURO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DO FILHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM BASE NO VALOR DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO EVENTO, DESDE ENTÃO INCIDINDO ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO. EVENTO DANOSO OCORRIDO QUANDO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 7°, § 1°, DA...

0240790-08.2010.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DPAVT. VIGÊNCIA DA LEI 6.194/1974.. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  (Relator (a): Cláudio César Ramalheira Roessing; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. INÉPCIA PARCIAL NÃO VERIFICADA. PRESENÇA DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. SENTENÇA PARCIAL DE EXTINÇÃO CASSADA. JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 1.013, I, DO CPC. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO, COM MORTE DE UM DOS OCUPANTES. CULPA PRESUMIDA NÃO ELIDIDA. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS ENVOLVENDO VEÍCULO DA PREFEITURA E CAMINHÃO. CASO CONCRETO: MORTE DE PASSAGEIRA. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA IMPOSTA AO ENTE PÚBLICO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL FIXADO EM R$ 40.000,00 A CADA UM DOS GENITORES....

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. APELO DA RÉ-LITISDENUNCIANTE IMPROVIDO. O acervo probatório coligido nos autos fornece seguro juízo de certeza no sentido da procedência do pleito indenizatório sob a rubrica do dano moral. De outro vértice, o fato de que a ex-esposa do autor mãe da falecida tenha recebido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Acidente de trânsito. Atropelamento com morte. Condutor menor de idade. Ausência de passarela e faixa de pedestres no local. Cautela adotada pela vítima na travessia da via. Acervo probatório que revela a culpa exclusiva do motorista pelo evento. Indenização por dano moral que se afigura razoável, não sendo o caso de minoração. Correção monetária que deve incidir da data do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA DE CAMINHÃO COM VEÍCULO - MORTE DE OCUPANTE DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - 1. DANOS MATERIAIS - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO COM QUALIDADES ESPECIAIS -PERDA TOTAL DO VEÍCULO - VALOR DE CONSERTO QUE SUPERA MERCADO DO BEM À

Apelação cível. Ação de ressarcimento. Responsabilidade civil. Erário. Acidente de trânsito envolvendo viatura da polícia civil do distrito federal. Travessia do pedestre fora da faixa. Atropelamento. Falecimento. Culpa exclusiva da vítima. Reparação dos danos. Quota parte da herança. 1. Trata-se de hipótese de responsabilidade extracontratual, decorrente de acidente de trânsito, com...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE MENOR DE DOIS ANOS. CULPA CONCORRENTE QUE NÃO EXIME DO DEVER DE INDENIZAR. 1. A responsabilidade pela morte da menor é do preposto da ré que parou em frente da residência dos avós da criança. Ao circular e parar na contra-mão o motorista criou situação de risco, pois estacionou perto da casa da...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE MENOR DE DOIS ANOS. CULPA CONCORRENTE QUE NÃO EXIME DO DEVER DE INDENIZAR. 1. A responsabilidade pela morte da menor é do preposto da ré que parou em frente da residência dos avós da criança. Ao circular e parar na contra-mão o motorista criou situação de risco, pois estacionou perto da casa da...