acidente estabilidade indenizacao trabalho
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Acórdão Nº 0020072-57.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
... /A RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ... estendida para todo o período de estabilidade, desde a data da dispensa até o final da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0140600-28.2009.5.06.0143 (01406-2009-143-06-00-0)), 22-03-2012
EMENTA : AUXÍLIO DOENÇA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EXIGÊNCIA FORMAL - Para que o trabalhador tenha direito ao período estabilitário de que cuida o art. 118 da Lei n. 8.213/1991, e, consequentemente, à indenização correspondente, é necessário que tenha havido o reconhecimento, por parte do Órgão previdenciário, da ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional....
... EMENTA : AUX Í LIO DOEN Ç A. ESTABILIDADE. INDENIZA Ç Ã O. ACIDENTE DE TRABALHO ... EXIG ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001393-75.2011.5.06.0003), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. REINTEGRAÇÃO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, a ocorrência do acidente de trabalho é presumida e, por consequência não...
... CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO ... ê ncia n ã o impede o direito à estabilidade prevista no art. 118 da mesma lei, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-513/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. Não se conhece do recurso de revista em que o recorrente não aponta qualquer violação legal, bem como as divergências trazidas a cotejo são inespecíficas, a teor do Enunciado nº 337/TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/EA/mmr ... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPRESA EM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-94.2013.5.08.0015) 22-11-2017
... RECURSO DE REVISTA ... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO CAT ... ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10956-90.2021.5.18.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre acidente de trabalho, indenização por dano moral e material, estabilidade provisória e multa dos embargos de declaração protelatórios, foi julgado...
... instrumento obreiro, que versava sobre acidente de trabalho, indenização ... por dano moral e material, estabilidade provisória e multa dos embargos de declaração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10760-75.2013.5.02.0000) 17-04-2018
... ção substitutiva ao período de estabilidade acidentária foi indeferido na sentença sob o ... da estabilidade provisória por acidente de trabalho, tudo conforme os pedidos recursais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27991/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO - REINTEGRAÇÃO INCABÍVEL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA GARANTIA DO EMPREGO - POSSIBILIDADE. É incabível a reintegração do empregado após o exaurimento do período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Nesta hipótese, torna-se devido apenas o pagamento dos salários no período...
... GARANTIA DE EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27991/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO - REINTEGRAÇÃO INCABÍVEL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA GARANTIA DO EMPREGO - POSSIBILIDADE. É incabível a reintegração do empregado após o exaurimento do período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Nesta hipótese, torna-se devido apenas o pagamento dos salários no período...
... GARANTIA DE EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO - ... PERÍODO DE ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2264-58.2014.5.12.0060) 20-09-2017
... LEI 13.015/2014 ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO ... estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, ao fundamento de que a recusa do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217-87.2016.5.14.0092) 21-02-2018
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. MULTA DO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-4926800-84.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14614/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... Revista não conhecida ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0417.15.000699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGALIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- O Apelante não possui interesse recursal quanto à matéria apreciada em seu favor na sentença.2- A estabilidade provisória conferida pelo art.
... 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho, pelo prazo mnimo de doze meses, a ... Asseverou que a aludida estabilidade se aplica aos servidores contratados a ttulo ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGALIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- O Apelante não possui interesse recursal quanto à matéria apreciada em seu favor na sentença.2- A estabilidade provisória conferida pelo art.
... 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho, pelo prazo mnimo de doze meses, a ... Asseverou que a aludida estabilidade se aplica aos servidores contratados a ttulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011218-53.2013.5.06.0171), 03-12-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. INDEVIDA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO. Nos termos do art. 118 da Lei n° 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho, ainda que por equiparação, tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA. STÊNCIA DE ESTABILIDADE. INDEVIDA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1135-86.2018.5.06.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 9º,
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-55.2012.5.08.0114) 07-11-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19180/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Sem a indicação de violação constitucional ou legal e de divergência jurisprudencial, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo seguimento, nos termos do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Não há que se falar em julgamento -ultra petita- se a condenação corresponde, exatamente,...
... de indenização pelo período de estabilidade provisória. Recurso de revista não conhecido ... ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-359/2006-003-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000076-62.2013.5.06.0006 (00477-2002-008-06-00-3)), 23-07-2015
EMENTA: I-DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento no sentido de que constituem pressupostos para o direito à estabilidade acidentária o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, conforme item II, da Súmula nº 378, do C. TST.
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENT Á RIA. A jurisprud ê ncia do Tribunal ... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS ...