acidente estabilidade indenizacao trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10851/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - INDENIZAÇÃO - DISPENSA OBSTATIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não preenche o disposto nas alíneas do art. 896 da CLT.
... DISPENSA OBSTATIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-05.2016.5.06.0121), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO O. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001699-95.2017.5.06.0015), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I - ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário,salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante...
... I - ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho ou em razão de doença com este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196800-44.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. estabilidade decorrente do recebimento de auxílio-doença por acidente de trabalho. INDENIZAÇÃO - óbice da Súmula 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - óbice da Súmula 219 do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - decisão recorrida em consonância com a Súmula 368 e a OJ 363 da SDI-1/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório,...
... RECURSO DE REVISTA. estabilidade decorrente do recebimento de auxílio-doença por acidente de trabalho. INDENIZAÇÃO - óbice da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-80.2011.5.06.0004), 30-06-2014
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADA. Preconiza o artigo 118, da Lei nº 8.213/91 que “O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.” No caso dos autos, além...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. INDENIZA Ç Ã O. ACIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001545-90.2015.5.06.0001), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO O. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235740-86.2003.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DA DISPENSA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei ou interpretação diversa a Súmula de Jurisprudencial dessa Corte, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000021-65.2011.5.06.0141), 15-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, a ocorrência do acidente de trabalho é presumida e, por consequência não impede o direito à estabilidade prevista no art. 118, da...
... CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO ... ê ncia n ã o impede o direito à estabilidade prevista no art. 118, da mesma lei, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-97.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) RESCISÃO INDIRETA. 4) ACÚMULO DE FUNÇÕES. 5) ESTABILIDADE. 6) HONORÁRIOS PERICIAIS. 7) JORNADA DE TRABALHO. 8) ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 9) QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... 4) ACÚMULO DE FUNÇÕES. 5) ESTABILIDADE. 6) HONORÁRIOS PERICIAIS. 7) JORNADA DE ... 8) ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 9) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-192/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA - ACIDENTE DE ... TRABALHO - INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0061700-60.2009.5.06.0004 (00617-2009-004-06-00-4)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. REINTEGRAÇÃO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, a ocorrência do acidente de trabalho é presumida e, por consequência não...
... CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO ... ê ncia n ã o impede o direito à estabilidade prevista no art. 118 da mesma lei, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-57.2005.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 7ª Turma PPM/mda RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009
A) RECURSO DE REVISTA DA TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Não é qualquer acidente laboral que gera o direito à estabilidade, mas o acidente que causa o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 (quinze) dias. Por essa razão, o legislador prediz que a garantia...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0020056-14.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107700-20.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMBUSTÍVEL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DOMINGOS E FERIADOS. Não tendo o Recorrente a cautela de indicar violação de preceito de Lei Federal ou da Constituição da República ou mesmo transcrever decisões de outros Tribunais à demonstração de divergência jurisprudencial, o recurso de revista, porque não foram atendidos os...
... Não conhecido ... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/pp ESTABILIDADE" PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO (H\xC3"ÉRNIA) EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020250-06.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Cabe ao empregador fornecer ambiente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-11345/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVOS DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA- ESTABILIDADE PROVISÓRIA- ACIDENTE DE TRABALHO- REINTEGRAÇÃO- INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. A teor do art. 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. O agravo
... DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA- ESTABILIDADE PROVISÓRIA- ... ACIDENTE DE TRABALHO- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39240-34.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE ESTABILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO E ESTABILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020238-23.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. Será impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva, em razão de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, quando preenchidas as condições a sua caracterização, quer por ocorrência de acidente de trabalho típico ou doença a ele equiparada...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ... estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, quando preenchidas as condições a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126640-51.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DEVIDO PROCESSO LEGAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. FGTS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM NDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-79.2006.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-413/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO Para que o recurso de revista alcance o conhecimento, deve demonstrar cabimento nos moldes do art. 896 da CLT, ou seja, trazer arestos específicos, capazes de estabelecer divergência de teses ou demonstrar violência à literalidade de dispositivos legais ou constitucionais. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO ... Para que o ...