acidente tendinite trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO - RECURSO INTERPOSTO PELO INSS SEM O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO - POSSIBILIDADE - Inteligência do art. 27 do CPC, que admite o pagamento ao final do processo e da Súmula 483, do STJ, de 28/06/2012 - Precedentes do C. STJ - Recurso provido. ACIDENTE DO TRABALHO - TENDINITE DO SUPRAESPINHOSO - NEXO CAUSAL - INCAPACIDADE - BENEFÍCIO...

PROCESSO CIVIL - SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS - REEXAME NECESSÁRIO - OBRIGATORIEDADE. É obrigatório o reexame de sentença ilíquida proferida contra autarquia federal - Art. 10 da Lei nº 9.469/97 - Súmula 423/STF - Súmula 490/STJ - REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil. ACIDENTE DO TRABALHO - RECURSO INTERPOSTO PELO INSS SEM O RECOLHIMENTO DO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE LESÕES NOS BRAÇOS E NAS MÃOS (ARTROSE, TENDINITE E BURSITE). AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0035221-70.2009.8.26.0053; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do...

PROCESSO CIVIL - SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS - REEXAME NECESSÁRIO - OBRIGATORIEDADE. É obrigatório o reexame de sentença ilíquida proferida contra autarquia federal - Art. 10 da Lei nº 9.469/97 - Súmula 423/STF - Súmula 490/STJ - REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil. ACIDENTE DO TRABALHO - RECURSO INTERPOSTO PELO INSS SEM O RECOLHIMENTO DO...

ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO...

ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT (sinovite, tenossinovite, paniculite, males de coluna, tendinite e epicondilite) Nexo com a atividade laborativa Incapacidade parcial e permanente Auxílio-acidente devido, a partir da primeira alta médica Recursos parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0000130-28.2011.8.26.0576; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito

DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO, SEM PROVA DA LESÃO À VIDA PRIVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, "caput" e V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. tenossinovite nos membros superiores. comprometimento do punho direito por tendinite em tendões flexores dos quirodáctilos e nos ombros por tendinopatia em tendão supraespinhoso. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA parcial e permanente, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DISACUSIA E TENDINITE SUPRAESPINHAL EM OMBRO DIREITO. PRESENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. JUROS DE MORA CONTADOS DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, COM BASE NOS ÍNDI

ACIDENTE DO TRABALHO LER Tendinite do supra-espinhal no ombro esquerdo e síndrome do túnel do carpo à direita Comprovação pericial da lesão, do nexo causal Reconhecimento da incapacidade parcial e permanente do segurado Auxílio-acidente devido Recursos oficial e voluntário do INSS providos em parte. PORTE DE REMESSA E RETORNO Recolhimento a final Artigo 27 do Código de Processo Civil.  (TJSP; ...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houve a devida entrega da prestação jurisdicional, com observância dos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido....

Acidente do trabalho – Auxiliar de higiene hospitalar - Benefício acidentário - L.E.R. Lesão por esforço repetitivo – Membros superiores – Tendinite, bursite, epicondilite e síndrome do túnel do carpo - Ombros, cotovelos e punhos – Coisa julgada - Inocorrência – Presença de nova situação de fato que justifique o processamento de pedido já apreciado pelo Poder Judiciário, ainda que por outro...

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - LER (TENDINITE) - INEXISTÊNCIA DE DOENÇA - PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. - Não há cogitar de indenização por redução da capacidade laboral quando o autor não é detentor de qualquer moléstia, conforme apurado no laudo pericial. - As conclusões do expert merecem prevalecer quando ausente prova robusta da existência da doença invocada...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AJUDANTE GERAL. alegação de TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL E VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0010190-14.20

ACIDENTE DO TRABALHO LER Epicondilite medial e lateral do cotovelo direito, tendinite e bursite dos extensores à direita Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente da segurada Auxílio-acidente devido Recurso oficial, único interposto, provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0025678-34.2010.8.26.0562; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª

ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO....

ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. RECURSO ADESIVO DO OBREIRO. NÃO...

ACIDENTÁRIA – Praticante de produção –Tendinite nos membros superiores- Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade profissional - Improcedência mantida - Recurso desprovido  (TJSP;  Apelação 1005582-48.2013.8.26.0053; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Acidentes do Trabalho;

RECURSO DE REVISTA - RECIBO - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. I - O Regional não registrou quais parcelas integram o recibo assinado pelo trabalhador ou mesmo se houve ressalva por parte do sindicato quanto à higidez jurídica do acerto rescisório. II - Ciente da impossibilidade de revolvimento da prova no TST (Súmula nº 126), incumbia à recorrente interpor embargos de declaração com vistas ao...

ACIDENTE DO TRABALHO. OPERADOR DE TRIAGEM NOS CORREIOS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE TENDINITE BILATERAL DOS OMBROS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, SEGUNDO PROVA PERICIAL REALIZADA E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0010552-79.2011

I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Competindo ao magistrado indeferir diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do artigo 130 do CPC, não há de se falar em violação do artigo 5º, LV, da CF de 1988. II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO É ANTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA LABORAL. TENDINITE. A responsabilidade do empregador por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho é subjetiva, decorrendo de seu ato ilícito, conforme se verifica da segunda parte do inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição da República. Comprovada a doença laboral...

ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT (males de coluna, artrose crônica em joelho esquerdo e tendinite nos ombros) Nexo com a atividade laborativa Incapacidade parcial e permanente Auxílio-acidente devido a partir da citação Providos em parte os recursos oficial e da autarquia, provido integralmente o apelo do autor.  (TJSP;  Apelação 0278599-14.2005.8.26.0577; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão...

ACIDENTE DO TRABALHO LER Tenossinovite de extensores dos dedos, epicondilite medial, tendinite supra-espinhal e síndrome do túnel do carpo à direita, síndrome do impacto do ombro direito e cervicobraquialgia Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade temporária da segurada Auxílio-doença acidentário devido Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário do INSS...

ACIDENTE DO TRABALHO - RECURSO INTERPOSTO PELO INSS SEM O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO - POSSIBILIDADE - Inteligência do art. 27 do CPC, que admite o pagamento ao final do processo e da Súmula 483, do STJ, de 28/06/2012 - Precedentes do C. STJ - Recurso provido. PROCESSO CIVIL - SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS - REEXAME NECESSÁRIO -...