acidente tendinite trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL (TENDINITE CALCIFICADA DOS SUPRA ESPINHAIS - OMBROS). NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO PELO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das...

EMENTA BRADESCO. TENDINITE DOS PUNHOS D/E E EPICONDILITE NOS COTOVELOS D/E. NEXO ESTABELECIDO COM O TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. O sucesso da reclamação de empregado contra empregador em busca de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, nos precisos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil, exige a demonstração dos danos, do seu nexo com o trabalho...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO – PORÇÃO NÃO CONHECIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, EIS QUE

Demonstrado, com prova robusta e consistente, o trabalho em horário extraordinário, impõe-se o pagamento da respectiva remuneração. Recurso patronal não provido Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. RECURSO DO CONSIGNADO-RECONVINTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO O consignante-reconvindo, ao apresentar a sua defesa à reconvenção, negou que o acidente sofrido pelo obreiro tenha ocorrido...

EMENTA: DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS - APLICABILIDADE DO ARTIGO 29, § 4º, DA CLT - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE - QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES. I. O registro de reintegração, por força de decisão judicial, na CTPS dificulta a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, tipificando, portanto,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADESÃO DO RECLAMANTE AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DA RECLAMADA - PDV. AUSÊNCIA DE PROVA DE CLÁUSULA NORMATIVA DISPONDO SOBRE A QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SbDI-1

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA: REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO, COM ESCLARECIMENTOS EXPLICITADOS DE FORMA RACIONAL, BASEADOS EM DADOS TÉCNICOS, OBJETIVOS E, SOBRETUDO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU DE NOVOS ESCLARECIMENTOS.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC/2015. E, no caso em testilha, não houve...

ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO...

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante à prescrição, percebe-se que o quadro fático descrito no acórdão do Tribunal Regional registra

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO LASTREADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO. ÓBICE DA OJ 111/SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE...

PROCESSO Nº: 0816133-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: KEVIN LIMA ROCHA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...

• Petições previdenciárias comentadas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 4. DOENÇA...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional a ele equiparada se constitui na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº 278 do STJ.

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REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM POSTERIOR CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CASO A PARTE NÃO SEJA APOSENTADA – CONDIÇÃO DE SEGURADO E NEXO CAUSAL...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECONHECIMENTO. A concessão do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), pela Previdência Social demonstra que a lesão do autor advém do trabalho por este desempenhado, sendo-lhe assegurada a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE/BURSITE NO OMBRO DIREITO E EPICONDILITE LATERAL DIREITA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. 1. O Colegiado a quo consignou que "o conjunto probatório carreado aos autos dá conta que existe relação de causa e efeito entre as lesões osteomusculares sofridas pela autora e as atividades por esta desempenhadas na reclamada". Pontuou que, "de acordo com os...

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Nos termos do art. 1.013, § 3.º, III, do CPC/2015, a devolutividade ínsita ao Recurso Ordinário permite à Corte recursal manifestar-se sobre questão de mérito que não tenha sido apreciada pelo juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RÉU PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONSTATAÇÃO PELO MÉDICO DA INCAPACIDADE DO RECORRIDO PARA A FUNÇÃO HABITUAL E PARA OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS, EM FUNÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO QUEAGRAVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA POSTERIOR À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. DANO MORAL E MATERIAL. Agravo de instrumento provido ante possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. DANO MORAL E MATERIAL. A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte é no sentido de o...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 13 de maio de 2009, decidiu que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário, antes que tenham sido analisadas por uma Comissão de Conciliação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA FÁTICO-PROBATÓRIA. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de horário pelo empregador. No presente caso,...