acidente trânsito legitimidade passiva
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Relatório e Voto com número 0177727-45.2015.8.09.0146 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... preliminar de ilegitimidade passiva de Maria Aparecida Gonçalves da Cunha, por não estar envolvida no ... acidente", tratando-se, tão somente da proprietária do ve\xC3" ... que a recorrida não possui legitimidade para pleitear os danos materiais em nome de ... com o artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, e o sinistro a vitimar a recorrida ...
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Acórdão Nº 0301757-54.2018.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
... LEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM DA R PROPRIETRIA DO VECULO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.001234-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
LEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - VALOR
EMENTA: LEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - DANO MATERIAL E ... -
Processo nº 0034663-14.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE ... CONSEQUENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA. O ... PROPRIETÁRIO ... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CULPA ...
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Acórdão Nº 0001836-39.2013.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... AO INDENIZATRIA. ACIDENTE DE TRNSITO. VECULO LOCADO PARA EMPRESA. ADE PASSIVA DA EMPRESA LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA ... QUANTUM REDUZIDO. 1. A legitimidade para compor o polo passivo deve ser analisada com ...
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Acórdão nº 1009053-67.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-06-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DO ENTE PÚBLICO - MANOBRA DE CONVERSÃO – IMPRUDÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM VIA CONTRÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS – ORÇAMENTOS APRESENTADOS – DANOS MORAIS NÃ
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Relator: ... ÂNSITO SEM LESÕES OU VÍTIMAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.06.173420-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEFEITO DE PEÇA - INVERSÃO DO ... : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROVA ...
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Acordao N° 1327354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de ressarcimento. Gratuidade de justiça. Acidente de trânsito. Seguradora. Colisão traseira. Legitimidade passiva da proprietária do veículo e solidariedade. Engavetamento. Cerceamento de defesa demonstrado. Recurso provido. Sentença nula. Gratuidade concedida. 1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, constante do parágrafo 3º do art. 99...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. COLISÃO TRASEIRA ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E ... -
Acórdão N° 0634214-11.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 28-02-2024
... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR ... PRESTADOR DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ... TOMADORA DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.047108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATANTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS ECONÔMICOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CULPA PELO ACIDENTE - CONDUTOR DO VEÍCULO CONTRATADO - AVANÇO DE PARADA OBRIGATÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.1- O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que "diante da existência de...
... Destaca que a recorrida justifica a legitimidade passiva da apelante somente com base no fato de ... constatar-se facilmente que a dinmica do acidente no ocorreu da forma descrita pela recorrida ... -
Acórdão nº 70048611396 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE. RODOVIA. MÃO DUPLA. CONVERSÃO À ESQUERDA. COLISÃO COM VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO. LESÃO CORPORAL. FRATURAS. DANO MORAL E MATERIAL (DANO EMERGENTE E PENSÃO MENSAL). DESPESAS FUTURAS. Preliminar de ilegitimidade passiva “a
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. VIATURA DA BRIGADA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE. RODOVIA. MÃO DUPLA ... -
Acórdão Nº 0308586-65.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... com ao indenizatria decorrente de acidente de trnsito contra Andr Martins dos Santos.Alegou ... , preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, defendendo que, antes da data do ... NEGADO --SENTENA MANTIDA.Possui legitimidade passiva ad causam para responder por danos ...
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Acórdãos nº 2244013-66.2023.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2023
... DE MATTOS BERTOLDO VOTO Nº 37.315 ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO E DANOS. LEGITIMIDADE" PROCESSUAL PASSIVA. PROPRIETÁRIO DE VE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011604-85.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA ... PARCIALMENTE NULA. GITIMIDADE PASSIVA. CITAÇÃO VÁLIDA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... Portanto, tem a ré legitimidade para figurar no polo passivo, nos termos do ...
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Acórdãos nº 1066169-89.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... : Carla Themis Lagrotta Germano ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1021116-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMETO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRESENÇA COMPROVADA – INTERESSES ECONÔMICOS COMUNA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM TRANSPORTE DE CARGA. RECURSO DE CONHECIDO E PROVIDO. Relatora Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA. Redator designado pelo voto vencedor...
... : [Honorários Advocatícios, Legitimidade para a Causa] Relator: Des(a). CLARICE ... MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRESENÇA COMPROVADA – INTERESSES ... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM TRANSPORTE DE CARGA. RECURSO DE ... -
Acórdão Nº 0007502-35.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO ... PROPRIETÁRIO. LIAME DE ...
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Acórdãos nº 0014335-78.2014.8.26.0084 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Nº 16988 APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO Seguradora dade passiva - Possibilidade do terceiro prejudicado ... LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO ...
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Acórdão Nº 5019503-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... 1), defendeu, em suma, que na data do acidente, o Banco recorrido era o proprietário registral ... do acidente, o que lhe confere legitimidade passiva.Por derradeiro, pugnou pela concessão de ... -se do presente recurso.O Código de Trânsito Brasileiro exige que lhe seja encaminhada cópia ...
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Acórdão nº 1.0003.06.019698-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMENTA:ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. FALECIMENTO. E PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA. CULPA DO CONDUTOR DO ...
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Acórdão Nº 0305073-83.2014.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE QUE NÃO FOI APRECIADO PELA TURMA RECURSAL. OMISSÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO: RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA NOVA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. NÃO ACOLHIMENTO. TRANSFERÊNCIA OCORRIDA APÓS A DATA DO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A TRADIÇ
... INOMINADOS. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA NOVA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 2218007-95.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... : Leonardo Boranga dos Santos e outro ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GITIMIDADE PASSIVA. CONDUTOR DO VEÍCULO É O ... em nada altera a sua legitimidade passiva exclusiva para responder pelo ...
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Acórdão Nº 0300224-24.2014.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que j havia transferido o ... no fato de que o veculo causador do acidente era de propriedade da r poca do sinistro, ... , assim, pelo reconhecimento da sua legitimidade e consequente dever de reparao pelos danos ...
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Acórdão Nº 0026770-14.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-02-2023
... MENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ENVOLVENDO MOTORISTA CADASTRADO NA PLATAFORMA UBER ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA UBER. TEORIA DO RISCO DO ...
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Acórdão nº 1.0223.15.006198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CRUZAMENTO SINALIZADO - PARADA OBRIGATÓRIA - ART. 44, CTB - IMPRUDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS
... REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E COISA JULGADA; NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO ... ms, ambos contados a partir da data do acidente (02/05/2014), at a data do efetivo pagamento; b) ... ~o de quem na~o demonstrou sua legitimidade; em caso contrario, se chegaria a` conclusa~o de ...