acórdão 855 2013 tcu

ACÓRDÃO Nº 1252/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2016
FISCOBRAS 2011. PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS EM SÃO PAULO - HELIÓPOLIS K. INDÍCIOS DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.

... da Lei 8.666/1993, e a jurisprudncia do TCU (Acrdos 1.801/2008, 2.373/2013, 1.223/2013, todos do Plenrio);9.2.4.exigncia de atestados de qualificao ... Constituio Federal de 1988, e a jurisprudncia do TCU, conforme Acrdos 855/2009, 2.373/2013, 842/2010, 1.148/2011, 1.978/2009, 2.368/2007, todos do ...
Acórdão nº 0810495-52.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Administrativo e processo civil. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Processo administrativo. Tomada de contas especial. Prescrição intercorrente. Lei n. 9.783/99. Inaplicabilidade nos âmbitos estadual e municipal. Decreto n. 20.910/32. Aplicação analógica. Impossibilidade. Julgador como legislador positivo. Decisão...

... TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 007.414/2012-0. ACÓRDÃO Nº 855/2013 -2ª CÂMARA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4164 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS ESTABELECIMENTOS. EXERCÍCIO DE 2012. COGITADA OMISSÃO INICIAL NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO DANO AO ERÁRIO DESDE A ORIGEM DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM O JULGAMENTO...

... Antunes, como ento prefeitos de Ananindeua - PA (gestes: 2009-2012 e 2013-2020, respectivamente) , diante da cogitada omisso originria no dever de ... de pesquisa denominada Jurisprudncia Selecionada (ementa do Acrdo 855/2015-TCU-Plenrio , rel. Min. Vital do Rgo) : 'A apresentao extempornea da ...
ACÓRDÃO Nº 12470 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
Tomada de contas especial. Projovem trabalhador. Não aprovação da prestação de contas. Citação. Acolhimento das alegações de defesa. Contas regulares com ressalva.
ACÓRDÃO Nº 2834 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-04-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A INTEMPESTIVIDADE. CONTAS IRREGULARES. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EVIDENCIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DA CITAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA....
ACÓRDÃO Nº 121 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-01-2021

... derivados do Aditivo 23 (pagamentos entre maio/2012 e setembro/2013) Pagamento [R$] Data Pagamento [R$] Data Pagamento [R$] ... 622.209,05 30/12/2014 1.983.426,03 30/01/2014 -1.855.600,55 03/02/2015 459.180,41 31/03/2014 705.340,40 ...
ACÓRDÃO Nº 5332 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REMESSA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja) , no exerccio de 2013.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da ...
ACÓRDÃO Nº 9264 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS. EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10261 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. PROJETO CULTURAL PELO PRONAC N.º 06-11368. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS EM 2008 E 2009. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. QUITAÇÃO. COMUNICAÇÃO.

... 75, 1 e 2 da Instruo Normativa n 1/2013 do MinC, a qual prev o prazo mximo de trinta dias aps o trmino do prazo de ... BENJAMIN ZYMLER; 5.137/2014-TCU-2 Cmara, rel. JOS JORGE; 855/2015-TCU-Plenrio, rel. VITAL DO RGO; 4.887/2015-TCU-1 Cmara, rel. BENJAMIN ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10395 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMPERATRIZ/MA, NOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007, COM RECURSOS DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB). CITAÇÕES. REVELIAS. ARQUIVAMENTO DE CONTAS COM FUNDAMENTO NO ART. 212 DO RITCU. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS E REJEIÇÃO DE OUTRAS. DÉBITO E...

... retido o ISS no valor de R$ 1.392,76, totalizando, portanto, R$ 27.855,30, conforme nota fiscal n 4321 (pea 3, p. 296) , pagos com recursos do ... A presente tomada de contas especial foi autuada no TCU em 1/4/2013, dando incio fase externa da TCE. A primeira instruo deste processo no ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A UFPR E A FUNPAR. CONTRATO ENTRE A FUNPAR E A EMPRESA GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL S/S LTDA. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DOS CURSOS. NÃO...

... J nos autos desse processo, o Acrdo 736/2013-TCU-Segunda Cmara determinou o seguinte: 1.6.1. constituir processos ... Acrdo 3771/2017-TCU-Segunda Cmara e Acrdo 855/2015-TCU-Plenrio ) ... Entretanto, no caso ora em anlise, em face das ...