acórdão 855 2013 tcu
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5147 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVAL DE QUADRILHAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
... Data Parecer Tcnico 818/2008 4 26/6/2008 Parecer/Conjur/Mtur 855/2008 6 26/6/2008 Parecer Tcnico de Anlise de Prestao de Contas ... de Anlise 343/2010 23 14/5/2010 Nota Tcnica de Reanlise 882/2013 25 23/9/2013 Nota Tcnica de Anlise 70/2014 26 4/2/2014 Nota ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3356 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA PROJOVEM CAMPO. EXERCÍCIO DE 2014. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS. DÉBITO AFASTADO. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA REJEITADAS. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. CONTAS IRREGULARES. MULTA. CIÊNCIA.
... Lisboa, ex-prefeita municipal de Santo Amaro do Maranho/MA (gestes 2013-2016 e 2017-2020) , em razo da omisso no dever de prestar contas dos ... 8.443/1992, conforme demonstra o enunciado abaixo (ementa do Acrdo 855/2015-TCU-Plenrio , rel. Min. Vital do Rgo) : 'A apresentao extempornea da ... -
ACÓRDÃO Nº 7268 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR O JUÍZO FORMADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 5154/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS REGULARES. DETERMINAÇÕES.
... o Contrato 29/2011, firmado com IBMP, que afronta a atual Lei 12.813/2013 em seus artigos 3, 4 e 5;9.7. juntar cpia do presente acrdo ao TC ... , projetados em R$ 540 milhes, conforme o Relatrio de Gesto 2011, ou R$ 855 milhes, segundo o Relatrio de Gesto 2012 incluindo construo da fbrica em ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7999 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE COM OS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... /12/2012 (pea 21) , recaindo o prazo para prestao de contas em 30/1/2013, conforme art. 75, 1 e 2 da Instruo Normativa n 1/2013 do MinC, a qual ... BENJAMIN ZYMLER; 5.137/2014-TCU-2 Cmara, rel. JOS JORGE; 855/2015-TCU-Plenrio, rel. VITAL DO RGO; 4.887/2015-TCU-1 Cmara, rel ... -
Plenário
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Plenário
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Plenário
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Plenário
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Plenário
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Plenário
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Plenário
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